A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da volta às aulas presenciais em todo o estado de São Paulo. A decisão vale enquanto vigorarem as fases vermelha ou laranja da quarentena, conforme estabelece o Plano São Paulo. A juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em pedido de seis entidades de representação de profissionais da educação. A sentença vale para todas as escolas: municipais, estaduais ou federais, tanto na rede pública, quanto privada. A ação questiona as determinações do decreto 65.384/20 e da Resolução SEDUC 95/2020, do governo de João Doria (PSDB). Isso porque essas ações de governo obrigavam professores a retomar atividades presenciais, mesmo nas fases vermelha e laranja da quarentena. O governo paulista vai recorrer da decisão.
“A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado. Assim, merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, argumenta a juíza na decisão que suspendeu os efeitos do decreto e da resolução.
A proposta do governo Doria era que a volta às aulas em São Paulo ocorresse de forma obrigatória, com até 35% dos estudantes por sala, nas fases vermelha ou laranja. Mas, com o agravamento da pandemia, o tucano recuou e autorizou que os estudantes e suas famílias poderiam optar por voltar ou não. Mas os professores continuavam obrigados a retornar já no dia 1º de fevereiro.
O governo tem alegado que a perda na educação dos alunos é muito grave e não seria mais aceitável que as escolas permanecessem fechadas. Mas o promotor João Paulo Faustinomi e Silva, do Ministério Público Estadual, desmontou esse argumento. “O direito educacional, contudo, de maneira excepcional e temporária, pode ser parcialmente assegurado com o uso de alternativas às aulas e atividades presenciais. Sem querer minimizar os prejuízos educacionais e demais impactos negativos na vida dos estudantes, é certo que estratégias pedagógicas variadas podem ser adotadas, excepcionalmente, em atividades não presenciais e, futuramente, quando da volta às aulas, para recuperação”, afirmou.
A magistrada Simone Rodrigues ainda cita análise do médico e doutor em patologia Paulo Hilário Nascimento Saldiva. Ele ressaltou que não há segurança aos profissionais de educação que têm contato com estudantes em ambientes fechados, sem cobertura vacinal, na volta às aulas presenciais em São Paulo.
“Tal cenário se torna ainda mais relevante na medida em que os profissionais da educação, num contexto de volta às atividades presenciais, não serão expostos somente em sala de aula, mas também nos deslocamentos feitos em transporte público, espaço que, notoriamente, proporciona grande concentração de pessoas. Ou seja, há o risco de exposição ao vírus tanto no percurso de casa até as unidades de ensino, pela interação com os estudantes, e também no transporte público, na interação forçada com outros adultos, por ambos serem pontos de aglomeração de seres humanos”, defendeu Saldiva. Para ele, é impossível falar em 100% de proteção contra a covid-19 em locais fechados.
Aumento dos casos de contaminação
O mês de janeiro permanece com o recorde de novos casos de COVID-19 no estado de São Paulo, alcançando a marca de 283.773 infecções confirmadas até esta quinta-feira (28). Faltando três dias para terminar o mês, o número já é 120% superior ao total de registrados em outubro, com 130.499 novos casos, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.
