A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19, elegeu seu presidente nesta terça-feira (27). Os trabalhos serão comandados pelo senador Omar Aziz (MDB-AM), que indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Omar Aziz recebeu oito votos, entre os 11 membros da comissão, e derrotou Eduardo Girão (Podemos-CE), que foi autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI da Pandemia para abranger a aplicação por estados e municípios dos recursos repassados pelo governo federal.
Em seu primeiro discurso, o presidente disse que “não haverá prejulgamentos” de sua parte.
— Essa CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Essa CPI tem que fazer justiça a milhares de órfãos que a covid está deixando — afirmou.
O primeiro encontro do colegiado foi feito de forma semipresencial, com parte dos parlamentares participando via internet. A eleição, no entanto, foi secreta, restrita aos que compareceram ao Senado.
Agora que está oficialmente instalada e com o comando definido, a comissão tem autonomia para decidir se os seus próximos compromissos serão presenciais, virtuais ou mistos.
Cai liminar que tentou impedir Renan Calheiros de assumir relatoria de CPI
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a reunião de instalação da CPI da Pandemia nesta terça-feira (27), que o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Francisco Betti, cassou a liminar concedida ontem pelo juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes (da 2ª Vara Federal de Brasília) que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da comissão parlamentar de inquérito.
Para Braga, a decisão do TRF põe fim à polêmica causada por uma “decisão ineficaz” do juiz. O senador amazonense acrescenta que a decisão do desembargador Betti reforça ainda mais a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de desconhecer a liminar concedida ontem, justamente por sua “ineficácia”.
No início da reunião, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou uma questão de ordem baseada na liminar de Renaud. Mas o presidente em exercício da CPI, senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a instalação da CPI por ser o senador mais velho, deixou claro que seguiria a decisão de Pacheco de desconhecer a liminar de ontem, por ser “incorreta”. Otto Alencar argumentou que o relator não é eleito, mas designado pelo presidente, e que a liminar de Renaud tratava de eventual eleição para a relatoria.
