Em todo o estado do Paraná, mesmo com a suspensão das aulas na rede pública de ensino em função das medidas de prevenção ao Coronavírus (Covid-19), o fornecimento de alimentação aos estudantes em situação de vulnerabilidade social deverá ser mantido. Essa é uma preocupação do Ministério Público do Paraná que, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, mantém interlocução com a Secretaria Estadual de Educação para que sejam adotadas as medidas necessárias para que isso seja garantido.
Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira, 16 de março, determinou a suspensão das aulas e demais atividades escolares em todas as instituições de ensino estaduais a partir de sexta-feira, 20 de março. Medida semelhante vem sendo adotada pelas secretarias municipais de Educação.
A recomendação de não interromper o fornecimento de alimentação aos estudantes considera o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta da infância e juventude definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
A deputada Luciana (PT) havia solicitado ao governador Ratinho Júnior (PSD) e ao secretário da Educação, Renato Feder, para que sejam mantidas e não suspensas as compras de produtos da agricultura familiar para o programa da alimentação escolar durante a vigência do decreto nº 4230.
“As camadas sociais de renda baixa sofrem mais as consequências provocadas pelo coronavírus. Os pequenos empresários, os agricultores familiares, os funcionários terceirizados e os informais, entre outros, têm suas funções e seus ganhos prejudicados pela situação”, disse a deputada Luciana.
Funcionários de escola reclamam de fechamento parcial
A decisão de manter escolas parcialmente abertas não agradou funcionários de escola. Eles reclamam da resolução (888/2020) que estabelece que as escolas estaduais deverão permanecer abertas a partir de sexta-feira (20), mesmo sem a presença de estudantes. Segundo o documento, funcionários deverão se revezar para o recebimento da merenda, distribuição dos produtos do programa “Leite das crianças” e também para fornecer documentos às mães e pais que eventualmente procurarem os estabelecimentos.
“A medida do governo é um absurdo. O governador acaba de editar um decreto com medidas de prevenção e, na contramão, estabelece que as escolas permaneçam abertas, expondo diretores, funcionários e a própria comunidade à doença”, destaca Nádia Brixner, secretária de Funcionários da APP-Sindicato.
