A base aliada do prefeito Rafael Greca (DEM) na Câmara de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (23), um requerimento que acelera a tramitação de projeto de lei que aumenta o desconto previdenciário dos servidores municipais para 14%. Apenas 11 dos 38 vereadores votaram contra o regime de urgência. Desta forma a proposta será votada já na próxima semana – antes do recesso parlamentar – sem a necessidade de pareceres de comissões internas da Casa.
A votação do requerimento aconteceu de forma simbólica, já que não foi acatado um pedido da bancada de oposição que queria que a votação fosse nominal. Enviado na semana passada à CMC, o projeto do prefeito modifica a Lei 9.626/1999, que instituiu o Sistema de Seguridade Social dos Servidores, e a 15.072/2017, que criou o Regime de Previdência Complementar no município.
O texto propõe nova redação no dispositivo que prevê um percentual progressivo, entre 11 e 14%, a ser ajustado entre os anos de 2017 (ano da aprovação do chamado “Pacotaço”) e 2023, com aumento de 0,5 ponto percentual por ano. A nova proposta estabelece que o percentual de 14% seja aplicado quatro meses após a aprovação do projeto. Assim, a porcentagem descontada saltaria dos atuais 12,5% (valor escalonado a partir de 2017) para o teto de 14%, valor que, na regra atual, seria atingido somente em 2023.
A prefeitura justifica que a mudança é uma adequação necessária a reforma da previdência aprovada pelo Congresso no fim de 2019. “[Esta decisão] não tem nada a ver com a Prefeitura de Curitiba, é uma questão federal, que somos obrigados a cumprir. Infelizmente, veio de cima para baixo e temos que aprovar por conta desses prazos [que estão na mensagem]”, defendeu o vereador Pier Petruziello (PTB), líder do prefeito no legislativo.
Essa “necessidade de urgência” foi questionada pela oposição. Para a líder da bancada, vereadora Noemia Rocha (MDB), o prefeito agiu sem qualquer diálogo com a categoria ou com a Câmara. “Se a proposta é uma adequação a reforma aprovada no fim do ano passado, porque só agora foi enviada e com pedido de urgência?”, questionou. Para Noemia, Greca age como um ‘monarca’. “Quem tem a maioria não discute, apenas vota?”, indagou.
O vereador Dalton Borba (PDT) lamentou que os pedidos de urgência do prefeito sejam considerados como uma “ordem” na Câmara. “O momento é de se pensar em aumento de renda das pessoas em geral e a prefeitura pensa o contrário, em retirar mais uma parte dos vencimentos dos servidores”, acrescentou Professor Euler (PSD), também contrário à urgência.
Professora Josete (PT), por sua vez, classificou a postura do prefeito como autoritária e autocrática. “Mais uma vez os servidores estão sendo afetados por esta gestão, por uma proposta que chegou no apagar das luzes, no encerramento dos trabalhos do primeiro semestre”, disse.
