O governador do Paraná, Ratinho Junior, enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (8), uma emenda ao Projeto de Lei n. 248/2020 para suspender o pagamento da segunda parcela da reposição salarial dos servidores públicos estaduais, referente a data-base de 2019. O índice é de 1,5%, previsto para ser pago em janeiro de 2021 e foi resultado de greve do funcionalismo realizada em 2019. O texto propõe também a suspensão da implantação e concessão de promoções e progressões.
“Não aceitaremos calote. Chega de pagarmos a conta. Mais uma vez o governador está usando a pandemia para atacar os direitos do funcionalismo”, afirma o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.
Para a integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), professora Marlei Fernandes, a proposta do governador “é ilegal, imoral e injusta”. Segundo ela, apesar das medidas de isolamento social, o Paraná não enfrenta as dificuldades financeiras alegadas pelo governo.
De acordo com o economista do FES, Cid Cordeiro, mesmo com a crise, a arrecadação de ICMS do mês de abril de 2020 ficou acima das projeções do governo. Ele destaca ainda que, pelo regime de compensação aprovado pelo Congresso Nacional, o Paraná receberá R$ 1,7 bilhão em quatro parcelas de R$ 425 milhões.
Marlei cita ainda que o Parecer n. 013/2020, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também afasta a aplicação da suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, previstas na Lei Federal n. 173/2020, que dispõe sobre o Programa Federativo de Enfrentamento a covid-19.
Ver essa foto no Instagram
O Projeto de Lei n. 248/2020 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e ainda precisa passar por votação na Alep. O parcelamento da revisão anual dos salários é parte de um acordo feito pelo governo com o funcionalismo para encerrar uma greve realizada no ano passado.
A categoria cobrava uma dívida de quase 18%. Desse total, o governo prometeu pagar 5%, referente ao índice acumulado entre maio de 2018 e abril 2019, em três vezes, sendo 2% em janeiro deste ano e mais duas parcelas de 1,5%, nos meses de janeiro de 2021 e 2022.
Situação fiscal é boa
Também nesta quarta-feira, o governo divulgou à imprensa que a “Secretaria do Tesouro atesta boa situação fiscal do Paraná”. De acordo com a publicação, o Paraná se manteve no rol dos estados com selo de “bom pagador” pelo governo federal, mesmo diante das dificuldades de arrecadação impostas pela pandemia da Covid-19, e pode continuar a contrair empréstimos com a garantia da União.
Segundo a nota do governo, a análise feita pela União apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, sendo o principal indicador para medir a capacidade de pagamento de um estado frente aos empréstimos tomados no mercado.
