Tag: ADI
Encerrado o julgamento do Código Florestal no STF: perda dos direitos...
Nesta quarta-feira (28) foi encerrado o julgamento do Código Florestal Brasileiro, a legislação ambiental mais importante do país. O Supremo Tribunal Federal avaliava dispositivos denunciados por...
Janot pede inconstitucionalidade da chamada ‘lei da grilagem’
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede a inconstitucionalidade da Lei 13.465, sancionada em julho...
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