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05/05/2024
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Tag: Censo Escolar

Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, fixa que é dever do Estado garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

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