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A liminar havia sido concedida por um juiz federal de Pernambuco depois que uma ação popular pediu a suspensão de efeitos do artigo 3º da Medida Provisória 814/2017.

Trabalhadores de diversas categorias e militantes de movimentos sociais começam a se concentrar em frente à sede da Eletrobras, no centro do Rio de Janeiro, onde farão ato em defesa das empresas públicas e da soberania nacional.

O governo de Michel Temer anunciou essa semana que pretende privatizar a Eletrobras, uma das maiores empresas de energia do mundo e a líder...

A privatização da Eletrobras vai depender de uma luta política e jurídica. Segundo o governo, a privatização da gigante do setor elétrico não precisa de autorização do Congresso Nacional. Um dos argumentos é de que os setores regulados por agências, como o elétrico, regido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dispensariam a necessidade da autorização legislativa para privatização. Além disso, o setor não seria objeto de monopólio da União, como é o caso da energia nuclear, motivo pelo qual o governo não incluiu a estatal Eletronuclear no programa de privatização.