Tag: Magno Malta

A proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. O objetivo é criminalizar movimentos como o MST

A votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos, foi adiada na quarta-feira (27), por 10 votos a 8, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.