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18/05/2024
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Tag: Presunção de Inocência

Decisão do STF sobre ‘odiosa’ antecipação de pena de prisão é...

Para criminalista Leonardo Yarochewsky, princípio da presunção de inocência independe de quem for o autor de um habeas corpus. Julgamento tem clima de tensão na 'mais alta Corte' do país.

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