A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções parlamentares além de estabelecer o “recolhimento noturno” do tucano. Ele foi flagrado em um dos áudios de Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões que seriam utilizados para o pagamento de advogados.

A votação apertada do 1ª Turma, por 3×2, gerou polêmica pela constitucionalidade da decisão. Com um cenário político conturbado e de constantes conflitos entre os poderes, o fato novo gerou uma grande polêmica. O tema dominou o Senado e gerou debates intensos dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) após uma nota pública. O texto defendia a manutenção do mandato de Aécio Neves. Porém, setores da militância discordaram do “apoio”.

Diante disso, o Porém Debate abre espaço para que os lados exponham se foi certo ou errado o posicionamento do PT. Confira:

A saída não é defender Aécio e sim democracia para o povo

Anísio G. Homem*

O Supremo Tribunal Federal condenou o Senador tucano Aécio Neves por desvios de dinheiro público. Aécio aparece nos grampos da JBS negociando propinas de 2 milhões de reais.  Na gravação ele chega a insinuar matar o seu próprio primo para proteger-se de qualquer acusação futura. Além da condenação, o que não lhe valeu a prisão e sim a proibição de não poder sair à noite de casa, o STF retirou o seu mandado de senador.

A Executiva Nacional do PT, emitiu uma Nota sobre assunto em que diz sobre Aécio:

“Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo (…) Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima. Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público”. 

Até aí, perfeito. Melhor ainda quando acrescentou:

“Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta da fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice”.

No entanto, a conclusão da nota surpreendeu:

“Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”. 

O Senador petista Jorge Viana explicou assim a nota a um jornal do Acre:

“…não se trata de defender o parlamentar [Aécio], mas de defender a Constituição Federal. O Brasil vive uma anarquia institucional. Nesses tempos de crise, todos devemos ter lealdade à Constituição”.

Mas quem criou a “anarquia institucional” não foram aqueles que deram o golpe para vitimar os trabalhadores e o povo com a destruição de direitos como a reforma trabalhista, a entrega do pré-sal, as privatizações e cortes brutais nos gastos públicos? Aécio Neves é fundador e cúmplice deste golpe juntamente com Temer, e a grande maioria de corruptos do Congresso Nacional e o próprio STF.

Falar em “Lealdade à constituição”, quando os golpistas descaradamente retiram todos os mínimos direitos constitucionais do país por exigência do mercado financeiro e das multinacionais, significa admitir que as atuais instituições, desprezadas pelos trabalhadores e o povo, têm legitimidade para fazer o que estão fazendo, quando na verdade o povo deveria ser democraticamente consultado.

No momento em que está transitando na Câmara Federal a segunda denúncia contra Temer – que não para de tomar a cada instante novas medidas de destruição do país – o foco do PT, a meu ver, é o de apresentar uma saída democrática à situação mobilizando por Fora Temer, eleições já e Constituinte Soberana, ao invés de deixar passar a impressão para a população que se está construindo um arranjo com Aécio Neves. O partido não pode ter o menor compromisso com Aécio Neves e suas práticas políticas e condutas criminosas. Por isso, não teria o menor sentindo pensar em qualquer atitude dos senadores do PT para livrá-lo de condenação ou da perda de mandato.

*Anísio G. Homem, integrante da Executiva Estadual do PT-PR.

O Partido dos Trabalhadores moveu uma peça importante no tabuleiro de xadrez da política nacional

Anderson Fasolin*

A decisão do STF não foi uma decisão do pleno, mas de uma das duas turmas. E não foi uma decisão unânime, mas uma decisão bem apertada (3×2). Isso diz muita coisa. E não é sobre divisão de pensamentos ou de posições, mas sim uma grande cortina de fumaça. A própria decisão traz em seu bojo a primeira armadilha.

Não duvidem. Ela foi combinada entre os membros da primeira turma. Se fosse uma decisão unânime, confirmaria a disposição fascista do supremo. Ela precisava ser apertada para dar a impressão de um debate arraigado e calcado em lógicas e posições distintas.

O STF tem, há muito tempo, se valido da judicialização da política. E essa judicialização, apesar de ser cristalina, não pode ser descarada.

Pois bem. Partindo dessa premissa, o STF toma uma decisão “apertada” que fere o processo legal mas que atende ao “clamor popular” dos patos da FIEP e da esquerda como um todo. Como ser contra a prisão de um indivíduo confessadamente corrupto?

Aqui cabe um parêntese para minha autocrítica. No momento seguinte à decisão, me indignei: por que o elemento não tinha sido preso logo e recebido a tal prisão à noite? Fui convencido que não era esse o debate.

Entretanto, ao atender ao tal clamor, a decisão armou a arapuca para que a esquerda, ao apoiar tal decisão, perdesse sua última argumentação contra a parcialidade jurídica e sua partidarização. Oras. Se um tucano estava sendo cassado e punido, a justiça realmente estava sendo imparcial. Pouco importaria se pra isso eles, mais uma vez, rasgassem a constituição. Afinal de contas a “justiça” estava sendo feita. Assim como nos tribunais fascistas e nazistas.

Mídia e opinião popular

O STF sabia que a mídia, mesmo com o rabo preso aos tucanos, teria que dar o furo jornalístico e repercutir a decisão. E que a opinião popular facilmente direcionada pela mesma, ficaria agradada com a decisão e que, assim, estamparia uma máscara de legitimidade, pois estaria calçada no “apoio popular”. A pressão então ficaria a cargo da esquerda, ávida pelo justiçamento em cima de um senador sabidamente corrupto. Um verdadeiro bandido que articulou o golpe.

O PT e as esquerdas

O STF deixou em aberto duas situações para o PT: apoiar a decisão e perder sua argumentação de parcialidade do judiciário; ou lavar as mãos e deixar que a ala governista se debatesse em defesa da constituição que eles mesmos ajudaram a enterrar.

Nesse sentido, creio no acerto da decisão, cabendo um pequeno parêntese: o PT não deveria ter soltado uma nota, mas ter chamado uma coletiva de imprensa, seguida de pronunciamentos nos plenários do senado e da câmara federal. Mas a direção optou pelo inverso. Primeiro a nota e depois o posicionamento em plenário. Ok. Ainda sobre a posição do PT: defender o devido processo legal e o respeito à legalidade, a despeito de ser taxado de defender Aécio, foi uma decisão difícil e complexa, mas que inverteu as posições.

Saímos da defensiva em relação às posições do judiciário e partimos para o ataque, desmontando uma figura argumentativa do STF de que se estaria fazendo justiça. Infelizmente isso não ficou claro. Me refiro à tática petista para nossa base militante e mesmo para nossas direções, vide por exemplo as esdrúxulas e diversas posições de um sem número de cartas e notas emitidas sem responsabilidade em referência à posição da direção nacional.

A posição do PT pode ser vista como uma defesa ao senador golpista ou ainda divisionismo de esquerda, de quem quer salvar o próprio rabo. Não vejo assim. Não mais. Foi uma posição corajosa e que será, a seu devido tempo, um divisor temporal neste nefasto momento em que vivemos. Caminhamos a passos largos em direção à perpetuação da ditadura judicial. Com aparente “apoio popular”, em um consórcio com a mídia e setores do legislativo e do empresariado interessados em manter tudo como antes do PT chegar ao governo. Não sei se pareço claro, mas a ditadura do judiciário está em voga e vai se perpetuar se não invertermos a lógica do combate. A falsa polarização política é também outra grande cortina de fumaça. Nunca, afirmo taxativamente, nunca polarizamos com PSDB, direita ou bolsomínions da vida, projetos de nação. Polarizamos com eles projetos de poder e de governo. E isso muda ao prazer dos ventos eleitorais.

Enfim. Penso que devemos fazer um bom debate e, se necessário, combater a fácil posição dos cirandeiros críticos ávidos por bater nas posições da direção nacional. Na executiva nacional não tem nenhum ingênuo. Não passa nem perto disso. A decisão foi maturada à exaustão. Tenham certeza disso. E volto a afirmar, que a despeito da minha primeira impressão, a posição foi acertada. Deu um nó no STF, colocou a direita política e o centrão governista em refluxo. O único pesar é a não compreensão, e talvez erro nosso, por parte de nossa base. O que nos resta é ir ao debate e esclarecer.

Anderson Fasolin, membro do núcleo Retomada e militante do PT Paraná.