Na última semana, os ministros do Supremo decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares
A audiência faz parte da reação social contrária à onda de privatizações anunciadas pelo governo Temer no final de agosto. O pacote de venda do patrimônio público inclui 57 projetos de privatizações e concessões, entre elas, a da Eletrobras. Doze deputados, de cinco diferentes partidos, foram os propositores da audiência, a partir do pedido do Fórum Popular Contra a Privatização da Eletrobras.
Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio