A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que define metas e prioridades da Prefeitura de Curitiba, foi admitida pela Comissão de Economia da Câmara de Vereadores. A partir desta quarta-feira (23) a população poderá se manifestar com sugestões pela internet por meio de um formulário no site do Legislativo e, presencialmente, utilizando urnas dispostas nas administrações regionais, de quinta-feira (24) em diante. As consultas públicas vão até segunda-feira (28).
As sugestões e críticas servirão de base para a apresentação de emendas parlamentares, que poderão ser protocoladas de 11 a 13 de junho, as quais também precisam passar por análise da Comissão de Economia.
A LDO é uma peça que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito do município para o ano seguinte, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, a LDO é um elo entre os dois outros documentos. Ela estabelece as diretrizes dos gastos, levando em conta as sugestões recebidas, a expectativa de receitas e as necessidade de gastos do plano de governo da administração.
As peças orçamentárias também são construídas também com base em consultas populares, o chamado “Fala Curitiba”. A previsão é que a matéria seja votada em 26 e 27 de junho, respeitando o prazo máximo, que é até 30 de junho. A LDO para 2019 tem o orçamento estimado em R$ 8,8 bilhões. Já a LOA precisa ser enviada pela Prefeitura à Câmara até setembro e votada pelos vereados até o final do ano.
