Um projeto de lei que propõe a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos de Curitiba entre o período das 2h às 8h foi apresentado nesta semana na Câmara Municipal. A proposta de “lei seca” é de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM) e abre exceção para eventos comemorativos previamente autorizados pelo poder público.
Segundo a autora, o projeto objetiva conter tumultos e perturbações de sossego gerados pelas aglomerações em praças e logradouros públicos. A vereadora esclarece que legislação não altera em nada a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos privados.
“Todos temos conhecimento da pertubação e do tumulto gerado por um aglomerado de pessoas que se juntam para consumir álcool. Para erradicar, ou ao menos buscar a diminuição dos impactos sobre a sociedade, a proposta visa à proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos pertencentes ao Município [nesse horário]. O consumo poderá ocorrer normalmente dentro dos estabelecimentos e propriedades particulares”, argumenta, na justificativa, Julieta Reis.
A iniciativa será analisada pela Procuradoria Jurídica da CMC, cuja instrução técnica orienta a tramitação da proposição pelas comissões temáticas do Legislativo.
