A defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB), preso na segunda-feira por formação de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro dentro do programa Patrulha do Campo, criado em 2011, no primeiro governo do tucano, pede que o ministro do STF, Gilmar Mendes, conceda a liberdade. A prisão temporária do tucano vence no sábado (15). No entanto, o Gaeco ainda pode pedir prorrogação por mais cinco dias ou que a detenção seja transformada em preventiva.
A estratégia da defesa em procurar o ministro Gilmar Mendes se dá pelo fato dele criticar as conduções coercitivas e ter um histórico de conceder habeas corpus. Entre os pedidos conhecidos mais polêmicos estão do empresário Jacob Barata Filho, do operador do PSDB, Paulo Preto, e do médico Roger Abdelmassih.
Mendes também proibiu as prisões coercitivas no país (não é o caso de Beto Richa) alegando que: “a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, diz a liminar.
Por outro lado, para a defesa de Beto Richa, a prisão foi arbitraria. Por isso, se “impõe a pronta revogação da prisão temporária cominada ao Requerente e, ainda, diante da evidente ilegalidade da r. decisão que decretou a prisão provisória e a flagrante coação ilegal”.
