Mesmo com parecer contrário do Ministério Público de Contas e 24 ressalvas do TCE-PR a respeito das contas do Governo do Paraná em 2017, por 27 votos a 9, os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (07) as contas do ex-governador Beto Richa. Entre os principais problemas ignorados pelos deputados estão pedalada que inflou recursos para a saúde se utilizando de verbas destinadas aos servidores públicos e à Polícia Militar, além de falta de repasse previdenciário da parte do estado.
Deputados de oposição alertaram para a falta de repasses ao Paraná Previdência, dentre outros apontamentos relevantes que comprovam as irregularidades nas contas e constam no parecer do MPC. A base governista acelerou a votação, sem deixar tempo suficiente para o debate e o mesmo foi aprovado.
Para o deputado de oposição Requião Filho (MDB), existem muitos pontos a serem analisados. “O parecer do Ministério Público de Contas aponta ilegalidade e sugere a desaprovação das contas. Se a gente não tem o tempo necessário para apreciar essa matéria, a Casa estaria votando de forma precitada. Nós estamos tratando das contas do estado que, segundo o Tribunal de Contas e o MPC, não foi aplicado o necessário”, alerta.
Pedalada fiscal
O Ministério Público de Contas do Paraná apontou como irregular a iniciativa do governo do estado de contabilizar recursos destinados a saúde dos servidores públicos (SAS) e “à gestão do Hospital da Polícia Militar (HPM) como investimento na área de saúde. “Os serviços de atenção à saúde dos servidores públicos e seus dependentes e os de atenção à saúde dos policiais militares e seus dependentes, embora impregnados de alta relevância social, não constituem política de acesso universal, eis que (são) voltados ao atendimento específico da população paranaense”, destaca o procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti.
O parecer ainda encontrou problemas na gestão da previdência. “Avaliando as demonstrações contábeis dos fundos de natureza previdenciária, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou a falta de repasse de recursos na ordem de R$ 729,3 milhões da parte do Estado do Paraná, abrangendo em sua imensa maioria a cota patronal sobre inativos e pensionistas”, apontou o procurador-geral, destacando ainda que o “Fundo de Previdência apresenta déficit atuarial significativo de R$ 16,6 bilhões”.
O relatório é de 26 de agosto de 2018.
