Os professores do Paraná não aprovaram o projeto enviado pela governadora do Paraná Cida Borghetti (PP) que regulamenta a hora atividade realizada em casa. Enviado no último dia 12, a proposta da governadora em fim de mandato alega que a medida moderniza o trabalho, se adaptando ao que foi aprovado na reforma trabalhista em 2017. No entanto, para a classe, a proposta é ilegal. Além disso, em nota da APP Sindical Núcleo Norte, os professores afirmam que a hora atividade não é um momento de lazer.
A proposta de hora atividade home office foi encaminhado pela governadora por meio de uma proposta de alteração na Lei Complementar 103/2004 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. A justificativa dada é de se adequar o ensino à reforma trabalhista. Durante a hora atividade, os professores fazem o planejamento de aulas, corrigem provas, lançam notas, elabora trabalhos para os alunos.
No entanto, o artigo 31 da Lei Complementar que está em vigor estabelece que “a hora-atividade deverá ser cumprida na escola, podendo ser cumprida fora da escola, excepcionalmente, em atividades autorizadas pela Secretaria de Estado da Educação, desenvolvidas no interesse da educação pública, excepcionalmente, em atividades autorizadas pela Secretaria de Estado da Educação, desenvolvidas no interesse da educação pública”.
Já a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008) garante através do artigo 2º, inciso 4o, que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educando”.
Para a governadora Cida Borguetti, a mudança dessa lei visa ofertar a possibilidade de os docentes escolherem o local para elaborar o planejamento escolar, o docente também poderá escolher o melhor horário para a hora atividade.
“Com a mudança que iremos propor, os professores poderão cumprir estas nove aulas de hora atividade em casa. Isso, além de melhorar a qualidade de vida, dá mais flexibilidade aos professores. Nosso objetivo é trazer para os profissionais de ensino do Paraná uma das mais atuais tendência de mercado, o home office”, declara a governadora.
Cida quer que professores façam hora atividade fora da escola
Retrocesso
A mudança da lei é alvo de críticas dos professores. Em nota da Diretoria do Núcleo Sindical APP-Curitiba Norte publicada nesta terça-feira, se repudia a proposta e se organiza um abaixo-assinado que será entregue a Secretária Estadual de Educação (SEED) e aos deputados. Para os docentes, se aprovada, além de provocar desorganização do trabalho pedagógico, a alteração da lei irá desconsiderar o atual plano de carreira que estabelece e garante a contratação como profissionais que trabalham por hora-aula e não por hora-relógio.
“Tal medida pode nos levar ao retrocesso da retirada de nossa hora-atividade, nos levando a um passado não muito distante (anterior a 2003) quando trabalhávamos com a totalidade da carga horária em sala de aula e que foi superada com a Lei 13.807/02 que a época nos garantiu 20% de hora-atividade”, esclarecem os sindicalistas.
