A pedido da Força-Tarefa (FT) Greenfield, foi determinado o bloqueio de bens de Michel Temer, do coronel Lima e de Carlos Alberto Costa, no âmbito do inquérito dos portos. As empresas Argeplan, Elliand do Brasil e PDA também tiveram recursos bloqueados. O juiz da 12ª Vara de Justiça Federal, Marcus Vinícius Reis, assinou a decisão em favor da Força-Tarefa no dia 29 de abril. O limite para sequestro de bens e valores ultrapassa o montante de R$ 32,6 milhões. As buscas no CPF e no CNPJ dos envolvidos resultaram na indisponibilidade de 15 veículos, imóveis, com valores ainda não divulgados, e cerca de R$ 514 mil. O sigilo dos autos foi levantado ontem (8).
No pedido enviado à Justiça, os procuradores demonstraram que as empresas estruturadas para lavar dinheiro no esquema ainda continuam em funcionamento. Lembrando a tentativa de movimentação financeira no valor de R$ 20 milhões realizada ao final de 2018 e que envolveu a Argeplan – cujo principal proprietário é o coronel Lima – a FT Greenfield argumentou que resta evidente o funcionamento da organização criminosa até a atualidade.
Nesse sentido, “a manutenção do patrimônio adquirido com o proveito do ilícito nas mãos dos infratores representa grave perigo de dilapidação enquanto tramita o processo judicial. Daí a necessidade, entre outras medidas, do deferimento integral do pedido de sequestro de bens”, explicaram os procuradores. Para a FT, há indícios suficientes de ocultação, lavagem e tentativas de dissimulação da origem dos recursos envolvidos. A medida portanto tem o objetivo de “garantir a recuperação do produto ou proveito do crime e assegurar o pagamento de prestação pecuniária, multa e custo”.
Na peça, os procuradores Anna Carolina Resende Maia Garcia, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Cláudio Drewes José de Siqueira, Rodrigo Telles de Souza e Sara Moreira de Souza Leite ressaltaram a gravidade concreta dos crimes envolvidos. Lembraram que, conforme já explicado na denúncia sobre o caso, as condutas dos acusados consumaram crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro por décadas. Destacaram ainda a enorme confusão patrimonial entre as empresas e os próprios réus, justificando a necessidade de alcançar o patrimônio das pessoas jurídicas citadas.
Sobre o caso – Em 29 de abril, Michel Temer e outros cinco investigados tornaram-se réus na ação ratificada pela FT Greenfield, referente ao inquérito dos portos. A acusação aponta irregularidades na aprovação do Decreto 9427/2017, que teria favorecido empresas do setor portuário, supostamente responsáveis pelo acerto de propina a Temer. Segundo as investigações, R$ 32,6 milhões teriam sido movimentados de forma ilegal.
Os procuradores solicitaram, além do recebimento da denúncia e do sequestro de bens, a prisão de Michel Temer, de coronel Lima e de Carlos Alberto Costa. O pedido, no entanto, foi indeferido e objeto de recurso enviado à Justiça nessa segunda-feira (6) para reconsideração da necessidade da medida. Para a FT, a prisão é fundamental no sentido de resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública. Ainda não houve decisão sobre a medida solicitada.
Temer se entrega a polícia
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) restabeleceu a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo. Eles são réus por corrupção passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro acusados a partir da Operação Descontaminação, de março. Ao julgar os habeas corpus em nome deles nesta quarta-feira (8), a 1a Turma do TRF2, por maioria (dois votos a um), reverteu a liminar que os libertou quatro dias após terem sido presos.
