O Projeto de Lei 3451/2019 do deputado federal Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul, pretende acabar com o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. O PL foi protocolado no dia 12 de junho.
De acordo com o PL, fica revogada a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Essa lei diz que “o salário mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pela Escola de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária, é fixado pela presente lei” e que o salário mínimo fixado é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos Profissionais definidos no artigo 1º com relação de emprego e função, qualquer que seja a fonte pagadora”. Os artigos da lei 4950-A/1966 também definem a jornada de trabalho de seis horas, horas extras e adicional noturno.
Para o deputado, os salários mínimos dessas categorias vem sendo reajustado acima do índice da inflação há muito tempo. Ele justifica o projeto afirmando que “o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que não é possível a utilização do salário mínimo como fator de reajuste automático da remuneração de empregados ou servidores públicos, por se tratar de violação direta ao art. 7º, IV, da Constituição Federal”.
O texto citado da CF 1988 determina que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Oposição ao projeto
No entanto, o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento afirma que derrubar uma lei conquistada em plena ditadura civil-militar é uma proposta descabida. “O desemprego na engenharia se deu principalmente a partir da Operação Lava Jato que puniu as empresas, paralisando obras e ampliando as demissões. Somos contra a corrupção e acreditamos que os responsáveis, pessoas físicas, precisam ser exemplarmente punidos”, disse Clovis que está em Brasília articulando uma frente de oposição ao projeto.
Quem é Sanderson
O deputado Sanderson é policial. Ele foi eleito com cerca de 88 mil votos. Ele tem como bandeira política a segurança pública, o combate à corrupção e o fomento agropecuário. Ele já apresentou 24 projetos. E, se de um lado ele quer acabar com o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, por outro, propôs uma emenda à reforma da previdência para que servidores de órgãos de segurança pública que ocupem cargos de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar tenham direito às mesmas regras dos policiais.
