O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da PEC paralela da reforma da Previdência Social, que ainda será formalizada em um documento separado do texto principal (PEC 6/2019). A nova proposta conterá a inclusão de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação.
Além da inclusão de estados e municípios — cujo impacto fiscal positivo é estimado em R$ 350 bilhões — a PEC paralela vai trazer a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples (regime simplificado de tributação para pequenas empresas).
Durante a votação da PEC 6/2019 na CCJ nesta quarta-feira, senadores da oposição manifestaram receio de que a PEC paralela perca força ao se desvincular do texto principal, prejudicando as mudanças na reforma que ficaram pendentes. O senador Weverton (PDT-MA), por exemplo, apelidou o texto de “PEC da balela”.
A proposta agora precisa ser lida durante sessão do Plenário e aguardar um prazo de cerca de uma semana para o recebimento de emendas.
