Um Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba deve causar polêmica e longos debates entre os vereadores no plenário. A proposta pretende alterar mais de 40 itens do Regimento Interno e, dentro esses pontos, “flexibilizar” a presença dos parlamentares na sessões que acontecem em três dias da semana: segundas, terças e quartas-feiras.
Pelo atual Regimento Interno as sessões ordinárias devem iniciar com pelo menos 1/3 dos 38 vereadores. Pela alteração proposta pela Mesa, no Artigo 92 do Regimento, o presidente Sabino Picolo (DEM) poderá declarar aberta a sessão sem um quorum mínimo de parlamentares presentes.
Outro ponto polêmico é a mudança no Artigo 16 do Regimento que trata também da presença dos parlamentares nas sessões. Atualmente é previsto que “considerar-se-á ter comparecido à sessão plenária, o vereador que assinar folha de presença, participar da votação das proposições e permanecer em plenário até o encerramento do grande expediente, conforme controle por painel eletrônico ou, não funcionando este, por chamada nominal”.
Com a mudança a nova redação seria: “considerar-se-á ter comparecido à sessão plenária, o vereador que participar das votações e permanecer em plenário até o encerramento da ordem do dia…”. Ou seja, os parlamentares não terão a obrigação de permanecer na sessão após a Ordem do dia, podendo ir embora antes dos pronunciamentos do grande expediente, onde os vereadores debatem na tribuna temas livres de interesse público do município.
O projeto já foi lido em plenário, mas não tem data para ser aprovado. Atualmente ele está em fase de recebimento de emendas dos demais vereadores e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta é assinada pela Mesa que é composta pelos seguintes vereadores: Sabino Picolo (presidente), Tito Zeglin (1º vice), Dr. Wolmir (2° vice), Colpani (1° secretário), Professor Euler (2º secretário), Noemia Rocha (3º secretária) e Maria Leticia (4° secretária).
