O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na tarde desta segunda-feira (23), o artigo da MP 927 que permitia que as empresas suspendessem o contrato de trabalhadores sem salário por até quatro meses, publicada no Diário Oficial da União nesta manhã.
“Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, postou o presidente em sua conta no Twitter.
Medida Provisória
A MP, que valerá durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, tem validade de 60 dias e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse prazo. Caso isso não ocorra, a MP caduca.
Nesse período, de acordo com a MP, o funcionário deixa de trabalhar, e o empregador de pagar o salário. A empresa, no entanto, é obrigada a manter o pagamento de benefícios, como plano de saúde, e a oferecer cursos de qualificação online.
A MP 927 é criticada durante pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça (Anamatra). Para as entidades, a medida favorece os patrões e colocam em risco a legislação trabalhista brasileira. O MPT critica, principalmente, o relaxamento da fiscalização de segurança e saúde do trabalho.
“EM MEIO A UMA CRISE DE SAÚDE, A INSTITUIÇÃO ENTENDE PARADOXAL E EQUIVOCADO EXCEPCIONAR JUSTAMENTE O CUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA LABORAL, QUE AO REVERSO DEVERIAM SER REFORÇADAS, EVITANDO MAIS PERDAS DE VIDAS EM UM CENÁRIO TÃO ADVERSO”, DIZ A NOTA.
