O Grupo J Malucelli, proprietário das empresas Cia Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda, devolverá R$ 100 milhões aos cofres públicos por conta de diversos atos envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro relacionados às operações Lava Jato, Sépsis, Piloto, Integração e Rádio Patrulha. O acordo de leniência foi fechado com as forças-tarefas dos casos Lava Jato e Greenfield do Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP/PR).
Pelo acordo, as empresas pagarão, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 100.000.000,00 em oito parcelas anuais, vencendo a primeira em 30 dias após a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pelo Conselho Superior do MP/PR, o que ocorreu em 6 de agosto. Desse montante, R$ 20.000.000,00 serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 80.000.000,00 serão pagos a título de reparação de danos; sendo o valor total revertido 27% ao Estado do Paraná e 73% à União.
No acordo assinado, além de reconhecer os ilícitos praticados e efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, as empresas Cia Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda. se comprometeram a fornecer informações e provas relevantes sobre ilícitos e a participação neles por terceiros.
As empresas do grupo, ainda, estarão sujeitas, pelo período de 32 meses, a um regime de monitoramento independente para assegurar que o programa de integridade seja implementado. O monitoramento será realizado por profissional especializado independente escolhido pelas colaboradoras a partir de lista tríplice elaboradas por elas, facultado ao MPF e ao MP/PR o veto.
O procurador da República Alexandre Jabur, integrante da equipe paranaense, destaca que o acordo é um marco na cooperação entre diferentes órgãos do Ministério Público. “A construção desse acordo envolveu membros do Ministério Público Federal de outras regiões do país e do Ministério Público do Paraná, comprovando mais uma vez que a atuação concertada entre os órgãos especializados de controle é o caminho mais eficaz para o combate à corrupção. Foram três estruturas especializadas, duas forças-tarefas e um GAECO, modelos de atuação de sucesso comprovado. Sem dúvida nenhuma, os fatos ilícitos trazidos pela empresa impulsionarão investigações para além do Paraná, atingindo outros Estados, havendo grande interesse público na sua celebração”
Veja aqui a íntegra do acordo de leniência
