O processo seletivo simplificado (PSS) divulgado pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed), prevendo aplicação de prova para 90 mil candidatos(as) no dia 13 de dezembro, pode ser barrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
Na quarta-feira (4), os deputados federais pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, Enio Verri, Zeca Dirceu, e os deputados estaduais Arilson Chiorato, Professor Lemos e Luciana Rafagnin, todos do Partido dos Trabalhadores, entraram com um habeas corpus coletivo no Tribunal pedindo a suspensão do edital n. 47/2020.
Os parlamentares justificam o pedido com o objetivo de proteger o direito dos candidatos(as) de permanecer em isolamento social e de não se submeterem ao risco de infecção pelo novo coronavírus, e responsabilizam o governador Ratinho Junior e empresário Renato Feder, secretário da Educação.
“Não restam dúvidas de que o evento atrairá grande número de pessoas que, sem ter escolha, se apresentarão no local e data aprazados para o processo seletivo. Isso ocorrendo, será exponencialmente elevado o risco de contágio das pessoas lá presentes, que, por sua vez, poderá refletir no aumento no número de casos de toda a região, de maneira a prejudicar todo o avanço nas medidas de contenção do vírus”, destaca o documento.
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Negócio de R$ 3,5 milhões, sem licitação
A APP-Sindicato também pediu a suspensão deste edital. Em representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), protocolada na última semana, a entidade denuncia que o governo Ratinho Junior violou a lei das licitações ao firmar contrato no valor R$ 3,5 milhões com uma instituição de Brasília para a aplicação das provas.
O Sindicato é contra a exigência de prova para essa modalidade de contratação e reivindica a realização de concurso público. Atualmente, cerca de 20 mil professores(as) da do Paraná foram admitidos pelo regime PSS, onde o contrato dura no máximo dois anos, não dá direito à carreira e permite a demissão a qualquer momento.
O processo seletivo simplificado é previsto em lei para suprir demandas emergenciais e temporárias, mas desde 2005, quando foi regulamentado no estado, tem sido utilizado para burlar a exigência constitucional de concurso público para a contratação de servidores.
Até R$ 105 de taxa
De acordo com o edital questionado, os candidatos deverão pagar uma taxa no valor de R$ 60 ou R$ 105, conforme com a quantidade de inscrições. A estimativa de 90 mil participantes está prevista no acordo firmado com a instituição contratada para organização do processo. São oferecidas apenas 4 mil vagas. Nos processos realizados até hoje, nunca houve cobrança de taxas e a classificação é feita com base no currículo dos inscritos.
