Curitiba pode se tornar mais uma das cidades brasileiras a instituir a política de cotas. O projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos da prefeitura para negros e povos indígenas, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, na terça-feira (20).
Com a decisão unânime dos membros da comissão, agora a proposta segue para análise das comissões de Direitos Humanos, de Serviço Público e de Educação. Concluída essa fase, o texto vai para votação em plenário.
“Infelizmente, Curitiba é uma cidade racista e está muito atrasada na implementação de políticas públicas para combater essa discriminação. Esperamos contar com o apoio de todos os vereadores para que essa iniciativa se torne realidade o quanto antes”, comentou Dartora após o resultado da CCJ.
O projeto abrange os concursos públicos para provimento dos cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração pública direta e indireta, do município de Curitiba. De acordo com o texto, os candidatos farão a opção pelo sistema de cotas no momento da inscrição.
Caso fique comprovado que a pessoa não é negra ou índigena, será eliminada do processo e, se tiver sido nomeada, poderá ser demitida. As regras serão válidas para os editais publicados após a lei entrar em vigor. Esse foi o primeiro projeto de lei protocolado por Carol Dartora, primeira mulher negra eleita vereadora na história da capital paranaense.
Reparação histórica
A política de cotas é adotada desde 2003 no governo estadual, desde 2014 no governo federal e em vários municípios do nosso país, como as capitais Salvador (BA), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Vitória (ES), Macapá (AM) e Aracaju (SE).
Na Região Metropolitana de Curitiba, os municípios de Araucária, Colombo, Campina Grande do Sul e Campo Magro também já estão à frente da capital, tendo adotado o sistema de cotas em seus concursos públicos municipais há vários anos.
Em nota conjunta, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Paraná (MPPR) e Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE) defendem a aprovação do projeto em Curitiba.
