No início do ano letivo, quando assumiram o compromisso com as turmas da Educação Especial na rede pública estadual, os profissionais dessa área específica e especializada tinham uma carga horária a cumprir e a devida remuneração estabelecida naquela contratação, com base no cálculo da “hora-aula”. Agora, foram surpreendidos com uma redistribuição inesperada das aulas, que diminuiu sua carga horária e que, consequentemente, provocou também a redução salarial. Isso porque o Governo do Estado resolveu, sem qualquer diálogo prévio com a categoria, mudar de repente o cálculo da remuneração desses profissionais para “hora-relógio”.
Os profissionais da Educação Especial atendem os estudantes com deficiência visual, auditiva, física, mental, com superdotação, entre outras condições, que atuam nas modalidades de professores intérpretes de libras e sinais (TILS), professores de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e os professores de Apoio à Comunicação Alternativa (PAC), que realizam um importante papel na inclusão dos estudantes especiais. “Todos passaram por concurso público, estão contemplados no Plano de Carreira do Magistério e devem ser tratados nas mesmas condições que os demais”, comenta a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR). A parlamentar aprovou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a sessão remota desta terça-feira (20), o envio de um requerimento ao secretário de estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, solicitando que seja respeitada a distribuição das aulas acordada no início do ano letivo.
“Essa alteração inesperada e sem diálogo é mais uma demonstração do desrespeito de um governo que tem aprimorado as formas de prejudicar os servidores estaduais e os profissionais que se dedicam a prestar atendimento à população num momento tão difícil e desafiador”, disse a deputada. “Esse tipo de postura é uma fábrica permanente de doenças físicas e de transtornos emocionais, em meio à pandemia, quando o estado deveria estar focado em ser um garantidor do bem estar social e são justamente os servidores que levam esse cuidado e atendimento à população”, completou.
Mudando o tempo de uma aula de 50 minutos (hora-aula) para 60 minutos (hora-relógio), a SEED provocou uma redistribuição das aulas, o que impactou também em diminuição do número delas e em redução na renda dos profissionais da Educação Especial, bem como na descontinuidade do trabalho para esses professores especializados.
