O governo do estado ignorou a audiência pública que tratou da fusão de órgãos da Secretaria de Cultura e manteve no projeto o “jabuti” que cria 45 novos cargos comissionados para a Casa Civil. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para a Comissão de Finanças. A expectativa é de que ele chegue em plenário no dia 4 de dezembro.
O projeto de lei 594/2019 cria o Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR). Ele autoriza a incorporação do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) e da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) pelo Instituto Agronômico do Paraná.
O relator, deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo, apresentou um substitutivo geral ao texto original. Ele informou também que o nome do Instituto passará a ser Instituto de Desenvolvimento Rural – IAPAR-EMATER, de modo a consagrar a essencialidade que ambas autarquias têm na história do estado.
Ficarão sediadas no município de Londrina as Diretorias de Pesquisa e Inovação, Gestão de Negócios e Integração Institucional. O projeto passou hoje pela Comissão na forma do substitutivo geral com voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição.
Veneri criticou o governo por inserir no texto o “jabuti”, como são chamados os dispositivos nos projetos de lei que tratam de assuntos que não têm conexão com o objetivo principal da proposta. As novas funções tem custo estimado de R$ 3,5 milhões ao ano.
“A criação de novas funções gratificadas na Casa Civil não tem absolutamente nada a ver com o projeto que incorpora o CPRA, Emater, Codapar e Iapar e cria o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. O próprio secretário Ortigara foi alertado por nós e disse: ‘este jabuti não é nosso, isso não tem nada a ver com a incorporação das entidades’”.
Em uma audiência pública em outubro, o secretário de Agricultura Norberto Ortigara havia afirmado que era contra esse item no projeto dele. Ele admitiu ajustes à proposta. No entanto, a criação de cargos foi mantida. Na ocasião, o secretário disse:
“O projeto não embute nenhuma sacanagem. Poderíamos passar o facão como em muitos estados. Preferimos visitar outros estados para procurar errar menos nos propósitos”.
Secretário Ortigara admite ajustes ao projeto de fusão de órgãos na agricultura
