Uma manobra do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), permitiu que a tramitação dos projetos que alteram a previdência dos servidores estaduais continuasse a tramitar na Casa. O presidente suspendeu a sessão temporariamente, retomou para acolher as emendas e encerrou novamente antes da ocupação do plenário.
Ao fazer isso, foi contado o prazo de uma sessão para a votação. Foram apresentadas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 e os projetos de lei 855 e 856 que aumentam alíquotas, não preveem reajuste das aposentadorias e benefícios, e limitam o valor da aposentadoria complementar.
Das 19 emendas protocoladas pela oposição, 9 foram acatadas pela Comissão Especial destinada a analisar a PEC. A aprovação das emendas ocorreu após reunião no final da tarde entre os membros da oposição, deputados Tadeu Veneri, Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin e Professor Lemos (PT), e Requião Filho (MDB), com o presidente da Comissão Especial, deputado Hussein Bakri (PSD), e o relator da PEC na Comissão, Tiago Amaral (PSB).
Líder da oposição na Assembleia, Veneri explicou que as emendas têm o objetivo de assegurar direitos conquistados pelos servidores com muita luta ao longo das últimas décadas e que não podem ser retirados em uma PEC com tramitação em regime de urgência.
“O governo vem agindo com truculência durante toda a tramitação da PEC, isso ficou muito claro no dia de hoje. As emendas acatadas pela Comissão Especial apenas reduzem a perversidade do texto”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição.
De acordo com o deputado Requião Filho, a aprovação de parte das emendas pela Comissão Especial “não é o melhor, não é o ideal, mas foi o possível a ser feito”.
A proposta será votada amanhã (4) em plenário junto com os projetos de lei 855/2019 e 856/2019, que integram o pacote de medidas que altera o sistema previdenciário do funcionalismo público.
As emendas da oposição que foram acatadas no parecer do relator da PEC na Comissão Especial são as seguintes:
– Garante a revisão dos valores dos benefícios de aposentadoria e pensão na mesma proporção e na mesma data das modificações das remunerações dos servidores em atividade. Também estende aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.
– Determina que a gestão do regime de previdência complementar será realizada por entidade de caráter público.
– Garante que o valor do abono de permanência, a ser concedido ao servidor que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, será equivalente ao valor da contribuição previdenciária.
– Exclui a autorização para que o Estado institua contribuição extraordinária a ser cobrada dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
– Altera de um para três salários mínimos o teto para incidência da contribuição previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas.
– Fixa as verbas que irão compor o cálculo do benefício previdenciário.
– As demais emendas acatadas corrigem imperfeições no texto da PEC, garantindo aos servidores a real pretensão do texto constitucional.
– Por fim, o relator também se comprometeu a acatar nos Projetos de Lei nº 855/2019 e 856/2019 sugestão da Oposição que obriga o Poder Executivo a enviar para a Assembleia Legislativa demonstrativo da contribuição previdenciária arrecadada dos servidores e da contrapartida recolhida pelo Estado.
Novos protestos
A Assembleia Legislativa do Paraná segue ocupada. De acordo com a APP Sindicato, novas caravanas devem chegar à Curitiba. A concentração em frente ao prédio da Alep está marcada para as 8 horas.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça concedeu reintegração de posse do prédio da Alep. De acordo com o site Contraponto, a juíza Rafaela Mari Turra, que responde pelo plantão judiciário, subscreveu o mandado de reintegração de posse com o uso de força policial – “se necessário e de forma proporcional, caso haja resistência dos manifestantes em desocupar pacificamente o local.”
