Não é apenas o governador Ratinho Junior (PSD) que tem pressa em aprovar a reforma estadual e aumentar as alíquotas do funcionalismo para valer já em 2020. Outros estados se anteciparam ao projeto de PEC Paralela aprovado no Senado e que chegou à Câmara dos Deputados no último dia 28 de novembro.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou projeto de reforma à Assembleia Legislativa. No estado, PDT, PT e PSOL fecharam questão contra o projeto. Deputados governistas do PP, MDB e PSB também se colocaram contra a proposta. De acordo com a AL/RS, oito deputados estaduais – de governo e oposição – receberam entidades sindicais em audiência na quarta-feira (4) e ouviram os argumentos apresentados pelo Movimento Unificado dos Servidores, contrários ao pacote de projetos encaminhados em regime de urgência. A votação no estado ainda não está definida.
Já em Santa Catarina, a Reforma da previdência estadual será lida em Plenário na quarta (4), conforme reunião de líderes. Com isso, a votação fica para 2020, com o respeito dos prazos legislativos para alterar PECs. Os projetos devem ser analisados no recesso e na volta das férias, em 3 de janeiro, será definido o calendário de debates. “No dia 3 de fevereiro, faremos uma nova reunião com os líderes para definir um cronograma de tramitação da reforma e respeitar o prazo do regime de urgência”, afirmou o presidente Julio Garcia (PSD), de acordo com a Agência Legislativa.
O Governo do Maranhão também conseguiu aprovar em apenas um dia a sua própria reforma da previdência. O projeto foi encaminhado pelo governador Flávio Dino (PC do B) à Assembleia Legislativa do Estado e aprovado no último dia 20 de novembro. Antes mesmo de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o estado aprovou mudanças que elevam alíquotas para até 22% ao funcionalismo estadual. Por outro lado, outros pontos da reforma serão debatidos em uma comissão permanente.
No Paraná, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, a PEC da Previdência foi aprovada por 43 votos a favor e 9 contrários em primeiro e segundo turno em um mesmo dia. A Oposição disse que vai à justiça para recorrer do processo, alegando que o regimento da Assembleia Legislativa do Paraná não foi respeitado.
A PEC 133/19 está na Câmara dos Deputados. Nela, “as regras e os parâmetros previstos na última reforma para os servidores federais (como idade, tempo de contribuição, pensão por morte, alíquota de contribuição e contribuição extraordinária, entre outros) poderão ser aplicáveis aos servidores dos estados, Distrito Federal e municípios por meio de lei de iniciativa do governador ou prefeito”. Regras essas antecipadas por alguns governadores.
