O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a suspensão de ação que anulou o processo de demarcação de terras indígenas na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Oeste do Paraná, que se encontra na fase inicial há mais de uma década. O órgão solicitou a nulidade de portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) e acusa o município de Guaíra de litigância de má-fé.
Em fevereiro, a Justiça anulou todos os procedimentos de demarcações na região, após uma ação da prefeitura de Guaíra. Em março, a Funai editou nova portaria declarando a nulidade de todo o processo administrativo referente à área, localizada nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no Paraná. O MPF destaca que, em maio, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas até o final da pandemia da Covid-19.
Em sua manifestação, o MPF aponta que os municípios de Guaíra e Terra Roxa deixaram de cumprir medidas determinadas pela Justiça. “Os representantes dos municípios conscientemente adotam condutas eivadas de má-fé para obstar o andamento da demarcação, a exemplo de viagens para Brasília, na véspera da realização de diligências, com o intuito de suspender, mediante auxílio do governo federal, o procedimento, ignorando a existência de decisão judicial que determina a continuidade dos trabalhos, considerando que o procedimento se encontra em fase inicial há 11 anos”, destaca o parecer.
O MPF lembra que a demarcação de terras indígenas em Guaíra se encontra na primeira fase, logo, há plena possibilidade de os interessados se manifestarem sobre os estudos e seguirem acompanhando a tramitação do procedimento.
