Na próxima terça-feira, duas comissões da Câmara Municipal de Curitiba avaliam mais um projeto do chamado Pacote de Maldades do prefeito Rafael Greca (PMN). É o que trata da desvinculação da taxa de lixo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). De acordo com a Câmara Municipal, “atualmente as duas cobranças vêm na mesma fatura, sendo que imóveis isentos ou imunes do tributo também não pagam a taxa referente à coleta de resíduos”.
Na prática, o prefeito quer cobrar impostos das famílias de baixa renda. A mensagem do prefeito enviada à Câmara Municipal alega que a partir da isenção em 2001, grande parte dos lançamentos (mais de 60%) se encontram numa situação de limitação do valor da taxa de coleta de lixo ou isenção da mesma. “Vemos a necessidade da referida proposta, a qual busca o aumento na arrecadação referente à Taxa de Coleta de Lixo, a fim de reduzir o subsídio a este serviço, bem como a distribuição equitativa das despesas com o serviço de coleta, transporte e destinação final do lixo”, justifica a mensagem.
Com a mudança da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, a Prefeitura de Curitiba busca arrecadar R$ 84 milhões a mais em 2018. O valor saltaria de R$ 136 milhões para R$ 220 milhões. Porém, nesta mesma semana, o prefeito desistiu de aumentar impostos que atingiriam camadas mais elevadas da sociedade. Trata-se do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Dessa vez, o líder do governo, Pier Petruzzielo (PTB), se solidarizou com o poder aquisitivo dos atingidos pela alta de impostos.
“Durante todo o recesso a base se reuniu com o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, e com o prefeito Rafael Greca. O prefeito, entendendo a situação [financeira] da cidade, (decidiu) retirar os projetos do ISS e do ITBI. Corríamos o risco de ter profissionais liberais migrando para fora de Curitiba”, destacou.
Pressionado pela construção civil e com a desistência de aumentar impostos para a classe média no ITBI (o projeto previa subir alíquota de 2,4% para 2,7% de imóveis entre R$ 140 mil a R$ 300 mil), a prefeitura deixará de arrecadar R$ 4,1 milhões. “Considerando ainda que, neste período, houve suspensão temporária dos financiamentos de imóveis pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, bem como queda na arrecadação decorrente da crise financeira, o impacto na arrecadação, proveniente da diferença de alíquotas, seria ainda maior”, estimou Greca em mensagem à Câmara. O projeto do ITBI em nenhum momento avançou sobre impostos mais altos para imóveis acima de R$ 300 mil.
O projeto do ISS também sofreu pressão de setores liberais como OAB e contabilistas. Com a retirada do projeto, Greca desistiu do “aperfeiçoamento, modernização e ampliação da capacidade de arrecadação do Município, a fim de tornar a Administração Tributária Municipal mais eficiente e célere nos procedimentos de cobrança e julgamento do crédito tributário”. A mensagem não estimava o valor arrecado com a alta de impostos. Por outro lado, de acordo com prestação de contas feitas na Câmara Municipal, o ISS variou de R$ 320 milhões em 2014 para R$ 331 milhões em 2017 apenas no primeiro quadrimestre do ano.
Arrecadação
A Prefeitura de Curitiba, por outro lado, está com os cofres abastecidos desde aprovação do Pacote de Maldades em cima dos servidores públicos. O congelamento de salários, planos de carreira e saque do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) abasteceram o caixa de Greca. Esse valor é composto pelo saque de R$ 600 milhões do IPMC, ao não repasse de R$ 780 milhões entre 2016 e 2017 e da estagnação das carreiras: “A aplicação dos planos terá um impacto de R$ 241 milhões na folha de pagamento, o que elevará os gastos para bem próximos do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou Greca.
