Tag: Excludente de ilicítude
Câmara aprova pacote anticrime sem excludente de ilicitude
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na...
Bolsonaro quer licença para matar manifestantes
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugeriu que o Congresso Nacional que aprove o excludente de ilicitudes dentro da GLO - Garantia da Lei...
Com licença para matar
São Paulo – O projeto de lei anticrime, anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, SergioMoro, na manhã de ontem (4), introduz no ordenamento jurídico...
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