A proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) apresentada pelo governo federal em tramitação na Câmara dos Deputados foi tema de uma Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná. Promovido pelos deputados estaduais e federais do PT, o encontro contou com a participação do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
Mais de 350 pessoas, entre trabalhadores e trabalhadoras, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais e organizações sindicais participaram da Audiência Pública. Com o Plenarinho da Alep lotado, Gabas foi taxativo ao afirmar que proposta precisa ser combatida. “Não existe acordo, emenda, diálogo. A PEC 6/2019 não tem o objetivo de reorganizar a previdência, é um ajuste fiscal feito nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras”.
O ex-ministro explicou que o sistema de capitalização que está sendo proposto representa, na prática, a destruição do modelo de proteção social construído no Brasil nos últimos 100 anos. “Nós temos o melhor sistema de proteção social do mundo. Mais de 80% dos idosos estão protegidos pela previdência. O governo Bolsonaro destrói completamente este modelo de proteção social construído ao longo dos últimos 100 anos no Brasil. Não há ilusão. Se não tem mecanismos básicos de proteção dos mais pobres, teremos uma crise humanitária”.
Gabas lembrou que o modelo de capitalização foi implementado no Chile na década de 1980 e resultou em pobreza e miséria. “Atualmente no Chile 79% das pessoas que conseguem chegar à aposentadoria recebem menos do que o salário mínimo, sendo que 44% deste conjunto vive abaixo da linha de pobreza. É este modelo que querem empurrar goela abaixo no Brasil, um sistema que gera pobreza e miséria”.
O ex-ministro do governo Dilma explicou que uma das principais mudanças previstas na PEC 6/2019 está na forma de financiamento da previdência. “No modelo atual existem três fontes de financiamento da previdência: trabalhadores, empregadores e governo. Na proposta, os empregadores e o governo deixam de contribuir. A fonte financiamento fica apenas nas costas dos trabalhadores”, criticou.
De acordo com Gabas, o que está em jogo não é a sustentabilidade da previdência, mas o modelo de Estado brasileiro. “Dois aspectos são particularmente cruéis. O primeiro é que a PEC 6/2019 retira a previdência da Constituição. Isso significa que daqui para frente qualquer mudança na previdência poderá ser feita por projeto de lei, que pode ser aprovado com maioria simples na Câmara. Isso representa a entrega das mudanças sobre a previdência para o mercado. O segundo é que o que está em disputa não é a sustentabilidade da previdência, mas o modelo de Estado. Nas eleições do ano passado a disputa foi entre a humanidade e a barbárie. A barbárie venceu e está cumprindo o que prometeu nos acordos com os grandes bancos e os donos do capital especulativo”, decretou.
Líder do PT na Alep, o deputado Professor Lemos disse que a maioria dos países que instituiu o sistema de capitalização na previdência voltou atrás. “A maioria dos países que tentou este modelo já recuou, e aqueles que ainda não recuaram estão trabalhando para voltar atrás. No Chile, este sistema elevou o índice de suicídio entre aposentados, chegando ao primeiro lugar da América Latina. Não deu certo no Chile e não vai dar certo aqui também”.
O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Alep, disse que não existe outra alternativa ao país se não derrotar a proposta. “É o empobrecimento da população, o aumento da violência, da pobreza e da miséria. Em um curto espaço de tempo, uma massa de trabalhadores não vai ter como sobreviver. A reforma não mexe com juízes, promotores, desembargadores, com o agronegócio, com a estrutura do Exército, com os grupos que têm os maiores salários da previdência. É preciso organização da sociedade para enfrentar esta reforma, multiplicar o debate. Não há alternativa se não derrotar a PEC”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) destacou a preocupação com o impacto da PEC 6/2019 na população mais pobre. “Esta reforma significa um retrocesso na luta e nas conquistas dos trabalhadores, do campo e da cidade. Não é com sacrifícios sobre os mais pobres e com exclusão que o país vai melhorar, mas sim com inclusão, com solidariedade e com desenvolvimento sustentável”.
O deputado Arilson Chioratto (PT) lembrou que os principais beneficiados pela Reforma da Previdência do governo Bolsonaro serão os grandes bancos. “Hoje na Folha de S. Paulo o presidente do Bradesco defende a Reforma da Previdência. Todas as vezes que vemos um banco defendendo a reforma, isso quer dizer que é o trabalhador que vai pagar a conta”.
Da mesma forma, o deputado federal Enio Verri (PT) reiterou o interesse do mercado financeiro na aprovação da PEC 6/2019. “O povo perde muito, mas os bancos estão muito felizes com esta proposta. Quando a Bolsa de Valores está bem, batendo recordes, o povo está mal. Quanto mais próximo de votar a Reforma, mais a Bovespa sobe. Nosso desafio é mostrar para a população que esta reforma é um golpe uma armadilha”.
Presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann afirmou que o Brasil não precisa de uma Reforma na Previdência, mas de um governo que promova o desenvolvimento inclusivo e a distribuição de renda. “Esta Reforma é um dos maiores ataques ao estado de proteção social da nossa história recente. Foi na Constituição de 1988 que conseguimos fazer um cordão mínimo de proteção social do povo, e isto está sendo destruído. O desmonte da seguridade é o desmonte deste estado de proteção social. É o liberalismo puro, o Estado voltado para uma pequena parcela da população, o restante não tem problema se comer apenas uma vez por dia. Não precisamos da Reforma da Previdência, mas um modelo de desenvolvimento inclusivo, distribuidor de renda”.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) destacou que é mentira que a reforma foi elaborada para acabar com privilégios, conforme argumenta o governo Bolsonaro. “Se fosse para acabar com privilégios, as mulheres não seriam as mais atacadas, os agricultores, o serviço público, os trabalhadores e trabalhadoras. Esta reforma vem para beneficiar os poderosos, os bancos, os rentistas, aqueles que vivem da especulação financeira do país”.
O ex-senador Roberto Requião (MDB) destacou que a proposta tem dois objetivos principais: eliminar a previdência pública e excluir a contribuição patronal. “O objetivo fundamental é o liberalismo econômico, é eliminar a previdência pública a partir do sistema de capitalização. O objetivo é entregar aos grandes bancos, que querem a gestão desta massa brutal de recursos e instituir a contribuição exclusiva dos trabalhadores, excluindo a contribuição patronal”.
Ao final do encontro, foram definidos os seguintes encaminhamentos: produção e distribuição de materiais explicativos sobre a Reforma da Previdência, realização de seminários e plenárias nos municípios e regiões do Paraná para discutir o tema e criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Estiveram presentes na Audiência Pública representantes da CUT Nacional, CUT Paraná, APP Sindicato, Central Sindical e Popular Conluntas, MST, SindiSaúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Sindicato dos Bancários de Curitiba, DIEESE-PR, Fetraf, Fetaep e Sindireceita Paraná.
