Oito vereadores da oposição e da bancada independente na Câmara Municipal de Curitiba apresentaram, nesta quarta-feira (11), denúncia com pedido de investigação sobre a origem dos recursos que as concessionárias estão usando para renovar a frota de ônibus do transporte coletivo. O documento foi entregue à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná (MPPR), sendo dirigido à promotora titular Luciane Evelyn Cleto Melluso T. Freitas.
Eles explicam que buscaram esclarecimentos junto à prefeitura, à URBS e às próprias concessionárias, mas as respostas que receberam não foram suficientes para esclarecer a questão e por isso recorrem ao MPPR para obter as informações necessárias.
Na queixa protocolada pelos parlamentares, se revela que já foram arrecadados R$ 42 milhões a mais ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) desde que a passagem subiu de R$ 3,70 para R$ 4,25 (15% em uma inflação de no máximo 6%). Em seguida, se questiona o acordo celebrado em 14 de novembro de 2017 entre o prefeito Rafael Greca (PMN) e as empresas de ônibus para a renovação da frota. Para os vereadores, existem dois problemas graves no acordo. Ele é insuficiente para a suprir a demanda e questiona quem deve promover a aquisição dos veículos.
“A renovação acordada é insuficiente – seriam 150 novos ônibus por ano até 2020, mas somente até o fim de 2017 já haveria 529 ônibus com a vida útil vencida. O acordo dá a entender que as empresas deveriam arcar com a compra dos ônibus, no entanto, não está claro se isso de fato acontecerá”, questionam. Para a oposição, não se sabe se o dinheiro está saindo das empresas, como legalmente deveria ocorrer, ou se do FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba), “gerenciado pela URBS, o que é ilegal”.
Os legisladores afirmam que pode estar ocorrendo desvio de verbas públicas do município. “É preciso, portanto, descobrir quem afinal de contas está bancando a compra dos ônibus. Se, mesmo que indiretamente, os veículos estiverem sendo adquiridos com recursos do FUC, isso é gravíssimo, porque significará que os recursos públicos estão sendo gastos duas vezes para aquisição de bens privados”, denunciam.
Para eles, o dinheiro foi emprestado às empresas numa condição que nenhum banco faria e não está clara se e como esses valores retornarão ao FUC, já que a tarifa técnica aumentou na data prevista para o começo do ressarcimento.
O requerimento ao MPPR é assinado pelos vereadores de Cacá Pereira (PSDC), Felipe Braga Cortes (PSD), Goura (PDT), Professor Euler (PSD), Professora Josete (PT), Professor Silberto (PMDB), Marcos Vieira (PDT) e Noêmia Rocha (PMDB).
