O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) montará um acampamento a partir desta segunda-feira (11) em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, como forma de pressionar a governadora Cida Borghetti (PP) para o envio à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de uma mensagem com o projeto de lei prevendo o reajuste da data-base dos servidores paranaenses.
A vigília permanecerá até que o funcionalismo público consiga tirar o compromisso da governadora. Os dirigentes do FES esperam reunir-se nesta segunda-feira (11) com Cida Borghetti e com o secretário da Fazenda José Luiz Bovo. Segundo a entidade, apesar da governadora ter acenado positivamente para a reivindicação, ainda não há garantia alguma em relação a reposição da categoria. Para o funcionalismo, é preciso uma resposta concreta de Cida, uma vez que a lei eleitoral limita a votação do projeto até o dia 6 de julho.
No dia 28 de maio, a governadora encaminhou à Alep uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, prevendo o fim do congelamento do reajuste. Apesar da emenda, ainda não há indicativo do índice do reajuste e ela refere-se apenas a reposição de 2019, ficando em aberta ainda a situação dos três anos sem data-base que somam perdas de quase 12%.
A emenda também não garante que o reajuste será pago no ano que vem, uma vez que isso dependerá do comportamento da arrecadação e da evolução com gastos com pessoal.
Os servidores cobram isonomia e argumentam que outros projetos de lei prevendo reajustes para servidores de outros poderes já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças da Alep: o PL 297 (dos servidores da Defensoria Pública), o PL 298 (PGE), PL 299 (Ministério Público e Tribunal de Justiça), PL 304 (servidores do Legislativo) e o PL 311 (do Tribunal de Contas).
Na semana passada, os representantes do Fórum fizeram uma série de reuniões com deputados, entre eles o líder do governo na Alep, Pedro Lupion (DEM) e o presidente Ademar Traiano (PSDB). Segundo os servidores, a dupla confirmou que levou à reivindicação à governadora.
Condições financeiras
Segundo o FES, já foi demonstrada a condição financeira, fiscal e legal para a aplicabilidade da data-base para o funcionalismo público como um todo, como determina a Lei 18.493/2015 e 15.512/2007. Em 2017, o governo Beto Richa (PSDB) trabalhou com um cenário econômico pessimista, de poucos recursos financeiros. Porém, a expectativa não se confirmou e a receita ao fim do ano cresceu 13%, R$ 3 bilhões a mais em relação a 2016.
A LOA de 2018, aprovada na Alep, apresentou cenário ainda mais difícil, o que também não representou a verdade. O crescimento de ICMS em 2018 será maior do que o apresentado. Para entender a dinâmica do crescimento da receita em 2018, aponta o FES, é necessário excluir o ICMS extra dos dois períodos.
Dessa forma a arrecadação de ICMS no primeiro quadrimestre apresenta crescimento de 2% e não queda de 9%, como apresentado pelo governo. Esse é um cálculo relevante para a avaliação do comportamento da receita e projeções da atividade econômica para 2018.
Com a confirmação da tendência de crescimento da receita no primeiro quadrimestre no patamar de 2% é possível projetar para este ano um crescimento de 5,5% em relação ao realizado de 2017. A arrecadação, sem o ICMS extra, deverá ser de R$ 2,8 a R$ 3,1 bilhões superiores a previsão que a Sefa fez e está registrado na LOA 2018.
