Protesto na Câmara Municipal de Curitiba marca um ano do pacotaço

Servidores protestam contra o Pacote de Maldades





Foto: Manoel Ramires/Sismuc

Os servidores municipais de Curitiba protestam em três pontos da cidade no aniversário do Pacote de Maldades. O projeto foi aprovado em 26 de junho de 2017, congelando salários, carreiras e alterando alíquotas do IPMC e ICS. O “plano de recuperação” ainda transferiu a data-base dos servidores para outubro e aumentou impostos para a população como IPTU, ITBI e ISS.

A manifestação foi marcada para três pontos da cidade. Ópera de Arame, onde ocorreu a votação. Na Câmara de Vereadores, onde os aliados do prefeito Rafael Greca (PMN) aprovam as mudanças em regime de urgência. E a Boca Maldita, quando os servidores exibem o vídeo de um ano do pacotaço e exposição de fotos mostrando também quais são as perdas da população.

O protesto na CMC lembrou das votações e denunciou a intransigência dos vereadores que aprovaram o pacotaço. “A Prefeitura de Curitiba dizia que o pacote fiscal era uma solução para Curitiba. Passado um ano, todos percebemos que o Pacote não melhorou nada. O que vimos que a Câmara teve que votar novamente coisas aprovadas no atropelo como a taxa de isenção. Sem contar a política higienista que retira direitos da população mais pobre”, alerta Irene Rodrigues.

De acordo com o DIEESE, o prefeito Rafael Greca escolheu fazer caixa com recursos voltados aos servidores municipais. Isso se deu pelo congelamento de salários, pelo aumento de alíquotas no ICS e IPMC e pelo saque do fundo previdenciário de quase R$ 700 milhões (A prefeitura parou de fazer aportes). O acréscimo de receita positiva no último ano é resultante da elevação de 3,66% na Receita Corrente Líquida contra redução de 6,79 % da Despesa com pessoal. As perdas com o pacotaço representaram entre 29% e 36% dos vencimentos dos servidores.

Se for considerado um servidor com vencimento de R$ 4,5 mil e 10 anos de serviço público, este já deixou 13,16% desde o começo de 2017, ou equivalente a R$ 581. Quanto as perdas de modo geral, a perda foi de R$ 29,36%, o que equivale a R$ 1.594,58.

Perdas prosseguem

Presente na votação, a vereadora de oposição professora Josete (PT) lamenta a desvalorização dos trabalhadores e o desmonte do serviço público com equipamentos fechados ou funcionando na precariedade. Ela questionou a votação da LDO, que segue desvalorizando os municipais. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias não aponta para nenhuma recuperação. O que nós vemos asfalto pela cidade toda. Nada contra. Mas o que a população quer é ser atendida na ponta”, destaca.

A vereadora teve rejeitada a emenda que retirara 1 milhão de reais em publicidade para habitação popular. Com a emenda, dobraria a meta de 30 unidades habitacionais para 60 em 2019.