Além de oficializar mais um ano de calote à data-base dos servidores públicos do Paraná, a governadora Cida Borghetti (PP) voltou atrás na iniciativa de regularizar o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho nas universidades estaduais. O recuo pegou de surpresa os docentes das IEES, uma vez que a lei foi apresentada pelo próprio governo e aprovada no dia 3 de julho na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Na sexta-feira (13), a sanção da Lei 362/2018, com uma série de vetos, foi publicada no Diário Oficial do Estado. Foram cinco artigos vetados pela governadora, o que para os sindicatos que representam os docentes e para os reitores das instituições, devem tornar a lei inócua e comprometer diretamente a proposta de TIDE como regime de trabalho. “A lei foi mutilada e, com esses vetos, ela se torna uma letra morta”, comenta a professora Liliam Faria Porto Borges, presidenta da Adunioeste – Sindicato dos Professores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
Para a direção da entidade, o recuo de Cida Borghetti revela “incoerência e desonestidade política”, pois a proposta de lei foi originada a partir de intensas e longas negociações com o próprio executivo.
A lei da forma como foi aprovada na Alep corrigiria um imbróglio jurídico iniciado em 2016, quando um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou a questionar o regime de dedicação exclusiva nas IEES, que é definido pela Lei 11.713/1997. No entendimento do Tribunal, o TIDE seria uma gratificação e não regime de trabalho. Desde então nenhuma aposentadoria com TIDE foi homologada no estado. Diante disso, sindicatos e reitorias ingressaram com ações na Justiça e iniciaram a construção junto à SETI de uma proposta da lei.
Durante o governo Beto Richa (PSDB) as negociações não avançaram e a regularização do TIDE encontrava uma resistência grande do ex-secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. Com a mudança no governo e, especialmente estando na condição de pré-candidata à reeleição, Cida Borghetti sinalizou positivamente para resolver a situação que se arrasta desde 2016. Porém na mesma semana em que também anunciou que não concederia reposição da inflação aos servidores do Executivo, a governadora sancionou a lei com uma série de vetos.
O que foi vetado
Para os sindicatos que representam os docentes, a lei aprovada na Assembleia Legislativa estava precisa. Ela garantia o TIDE como regime de trabalho e a sua integralidade na aposentadoria com uma contribuição estabelecida de 15 anos. Para entender o recuo da governadora, é preciso apontar os principais artigos vetados na lei.
Cida Borghetti vetou o artigo que especificava o que é regime de trabalho e dedicação exclusiva e o que exemplifica o que é o tripé da unicidade entre ensino, pesquisa e extensão. Nesse artigos estão previstos o que é regularizado e o que é proibido aos profissionais com regime de TIDE, como não atuar em outra atividade, seu limite de horas, entre outros itens.
Os vetos atingiram também o inciso em que está previsto o percentual de 55% sobre o salário base; o que prevê que a permanência dos atuais profissionais no regime de TIDE; e o que regulariza a questão da aposentadoria. Por último também é vetada a revogação de artigos das leis anteriores que continham espaços para dubiedade no entendimento do TIDE enquanto regime de trabalho ou gratificação.
“Nunca concordamos com esse acórdão de 2016 e essa lei iria corrigir essas distorções. Infelizmente os vetos fazem com que retornemos a condição inicial, inclusive com outros riscos”, pronunciou-se o professor Mauro Luciano Basso, reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) em comunicado aos docentes da instituição. “Com esses vetos e com o jeito que agora ela tá posta, a lei não vai contribuir em nada com o imbróglio jurídico que já está posto”, acrescenta a presidenta da Adunioeste.
Importância do TIDE
Os sindicatos que representam os professores destacam que o TIDE é fundamental para atendimento do ensino, pesquisa e extensão, o tripé que diferencia as instituições públicas das demais instituições de ensino. “A efetivação deste tripé só é possível de ser realizada com os docentes que têm dedicação exclusiva à instituição. Aqueles e aquelas que têm suas 40 horas focadas na interlocução desse tripé, de fazer a produção de conhecimento e de formação de profissionais e estabelecer relação com a sociedade. O TIDE é a espinha dorsal da universidade pública, pois ele possibilita efetivamente que isso aconteça”, explica Liliam Faria.
Mobilizações
Estão previstas mobilizações dos docentes junto aos deputados na tentativa de derrubar os vetos em plenário. Diante do recesso parlamentar na Alep, o trabalho será localizado junto aos parlamentares em cada região. Ao longo da semana, os docentes devem participar de assembleias nas universidades estaduais. A Associação Parananense das Instituições de Ensino Superior Públicas (Apiesp), que reúne os reitores, debaterá o tema na terça-feira (17).
Para os dirigentes sindicais, a governadora Cida Borghetti demonstrou com os vetos que dá segmento à gestão Beto Richa, em termos de “desrespeito e autoritarismo” junto aos docentes das universidades estaduais.
