Haddad vai revogar a reforma trabalhista e propor novo pacto do trabalho

Candidato respondeu carta compromisso da ABET e a REMIR sobre nova Regulação do Trabalho no Brasil





Foto: Joka Madruga/Agência PT

O candidato à presidente Fernando Haddad (PT) assumiu compromisso formal com a revogação da reforma trabalhista. O petista respondeu a carta compromisso da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) e Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR). No texto endereçado aos candidatos, as entidades divulgam a necessidade de uma “plataforma mínima que promova a melhoria das condições de vida das quase 100 milhões de pessoas que dependem do próprio trabalho para sobreviver”.

Segundo Haddad, caso ganhe a eleição, o seu governo deve construir um novo Estatuto do Trabalho que resgate os direitos das classes trabalhadoras violados desde o golpe de 2016. Assumi “compromisso de tomar as providências necessárias, dentro das prerrogativas presidenciais, para revogar a reforma trabalhista editada pelo ilegítimo governo Temer; convocar e dar suporte institucional a um amplo debate público sobre um novo modelo de regulação do trabalho que amplie os direitos dos trabalhadores, assegurando à ação sindical espaços permanentes de concertação social; adotar medidas que tornem a legislação trabalhista mais efetiva, tanto na esfera administrativa, quanto judicial; e fortalecer o Ministério do Trabalho, em particular, a Inspeção do Trabalho, com a recomposição dos seus quadros”, escreve Haddad em carta endereçada às entidades em setembro.

Retrocesso
A ABET e a REMIR esclarecem que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, modificou centenas de artigos inscritos na legislação brasileira, especialmente da CLT, alterando profundamente as bases da regulação do trabalho no Brasil. “A Reforma foi justificada como uma forma de reduzir o desemprego e aumentar a formalização dos postos de trabalho. Constatamos, contudo, quase ao final do primeiro ano de vigência da nova lei, que nenhum desses objetivos foi alcançado, nem há qualquer indício de que isso possa vir a ocorrer por meio de tal diploma jurídico”, esclarecem.

Os retrocessos listados vão do aumento do desemprego de 26,41 milhões, no trimestre em que a lei entrou em vigor, para 27,55 milhões, no trimestre encerrado em julho de 2018, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), passando pela manutenção do emprego informal e do fracasso da contratação via trabalho intermitente (apenas 0,31% das admissões até julho de 2018, segundo o Caged). “Desde o início de 2018, o número de pessoas subocupadas, contingente que deveria estar sendo formalizado por contratos de tempo parcial e intermitente, cresceu quase 400 mil”, alertam.

Foto: Alan White/Fotos Públicas

Investimento com direitos
A carta compromisso ao qual Haddad se comprometeu também esclarece que a redução de direitos não gerou empregos, conforme afirmou o governo de Michel Temer e das entidades patronais que apoiaram a reforma. Segundo os especialistas ligados a 24 instituições, entre elas universidades federais, estaduais e institutos econômicos, o fracasso da reforma se dá pelo fato de a lei 13.467/17 se assentar na premissa de que o custo do trabalho é a variável chave para a determinação do nível de emprego na economia. “Pressupõe-se que, quanto menor o custo do trabalho, mais empregos serão criados”.

Entretanto, de acordo com os professores e pesquisadores de Economia, Sociologia, Direito, Administração, Educação, História, Medicina, Ciência Política, Serviço Social que idealizaram a carta compromisso, “a história já demonstrou que o nível de emprego depende das decisões de investimento das empresas e do Estado. A insegurança quanto ao emprego e a precarização do trabalho reduzem o consumo dos trabalhadores e as expectativas de vendas das empresas”.

Defesa do trabalho e da geração de empregos
Para os especialistas, a retomada do emprego passa pela revogação da Reforma com o objetivo de construção de um mercado de trabalho menos predatório. Para tanto, os candidatos que assinam a carta, além de Fernando Haddad, assumem o compromisso em “convocar e dar suporte institucional a um amplo debate público sobre um novo modelo de regulação do trabalho que amplie os direitos dos trabalhadores, assegurando à ação sindical espaços permanentes de concertação social; a adotar medidas que tornem a legislação trabalhista mais efetiva, tanto na esfera administrativa, quanto judicial; e a fortalecer o Ministério do Trabalho, em particular, a Inspeção do Trabalho, com a recomposição dos seus quadros.