O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou hoje (12/11) decreto que garante o livre exercício da profissão de professores, estudantes e funcionários para expressar sua opinião no ambiente escolar. O texto é uma reação as iniciativas espalhadas pelo Brasil caracterizadas como “escola sem partido”, que buscam promover ambiente de censura e denuncismo dentro das escolas. Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial tenta aprovar a censura e reprimenda aos professores. O texto foi barrado duas vezes e deve retornar a discussão nesta terça-feira (13).
No decreto, o governador comunista, destaca o artigo 206, inciso II, da Constituição Federal que garante o livre exercício de ensino. O texto garante a ” liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.
Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna. pic.twitter.com/iBzTknvk67
— Flávio Dino (@FlavioDino) 12 de novembro de 2018
O decreto ainda destaca a Lei de Diretrizes Básicas da Educação como garantia de que os mestres não serão perseguidos. O artigo 3o da lei 9394/96 reafirma um ambiente sem censura, destacando o “respeito à liberdade e apreço à tolerância”.
Flávio Dino ainda colocou no texto a vedação no ambiente escolar de “cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça ou qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais”. Quanto a filmagem das aulas, o artigo 4o do decreto estabelece que “somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”.
Câmara debate escola sem partido
Nesta terça-feira (13), a comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir para discutir o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). De acordo com a Câmara dos Deputados, “o texto sugere algumas mudanças em relação ao parecer anterior, entre elas a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero”.
Confira a íntegra do novo parecer
VEJA MAIS
Autor do Escola Sem Partido em Curitiba comemora criação de faculdade ligada ao seu partido
