O prefeito Rafael Greca (PMN) apresentou um substitutivo (novo projeto) na manhã de hoje (26) sobre o reajuste dos servidores municipais. Esse texto manteve o percentual de 3%, mas excluiu as emendas que elevavam o índice para 9,48% e retornavam para março a data-base para as mesas de negociação. A manobra foi criticada pela oposição que, agora tem até o segundo turno (dia 27) para coletar 13 assinaturas e incluir na pauta novamente o índice solicitado pelos trabalhadores. O substitutivo foi aprovado por 27 votos contra 10.
O reajuste dos trabalhadores é retroativo a 31 de outubro de 2018. Ele aborda o período entre setembro de 2017 a setembro 2018. Ele abrange os servidores da ativa e inativa. Os secretários, vereadores e prefeitos não estão incluídos nessa lei.
Manobra
A vereadora professora Josete (PT) havia apresentado a emenda com o percentual de 9,48%. Ela baseou esse índice entre o período de março de 2017 a setembro de 2018, período em que os salários ficaram congelados. O último reajuste ocorreu em março de 2016, ainda no governo de Gustavo Fruet (PDT).
Josete protestou contra a manobra: “Quando é apresentada às 08h56, as emendas são descartadas, bem como todo o debate feito nas comissões, é um prejuízo para o debate”, cobrou.
O vereador Goura (PDT) solicitou o adiamento da sessão por um dia para que as emendas fossem protocoladas ao substitutivo. Esse texto altera palavras técnicas, mas inviabilizam os pedidos da oposição. Além disso, coíbe a categoria de solicitar no futuro as perdas inflacionárias com o congelamento de salários.
Já a vereadora Noêmia Rocha (MDB) protestou contra a data de outubro para ser aprovado a reposição salarial. Para ela, os trabalhadores correm o risco de ficar sem reajuste no ano que vem. “Na minha leitura, o ano eleitoral de 2020 abrange os meses de outubro, novembro e dezembro de 2019. De acordo com a lei Federal, isso pode proibir reajuste no futuro”. Noêmia também recordou que a cidade de Curitiba teve aumento milionário na arrecadação. Ela comenta que Curitiba destina 42% do orçamento com servidores, sendo que a LRF define 51% como limite prudencial. “É possível sim dar o reajuste salarial inflacionário. Eu não sei porque esse executivo criminaliza os servidores que se dedicam tanto a cidade”.
Já o professor Euller (PSD) apresentou números para justificar que o prefeito Rafael Greca tinha condições de conceder reajuste sem colocar em risco as contas do município. Para ele, o índice poderia chegar a 4,82%, representando R$ 50 milhões a mais nas contas do prefeito. “O prefeito falou na CMC que Curitiba não tem mais dívidas e eu entendo que a cidade tem condições de um reajuste e há espaço para isso”, defendeu Euller.
Nenhum governista defendeu em plenário o índice de 3% aprovado por 27 votos.
Interdito proibitório
No calor do debate, o presidente Sérgio do Posto (PSDB) suspendeu o debate para uma reunião com todos os vereadores. No entanto, a paralisação ocorreu para que o legislativo debatesse o interdito proibitório que limitava a manifestação dos servidores sob pena de multa de 50 mil reais. O pedido foi solicitado pela Câmara Municipal, limitando a dois membros por sindicato no plenário e apenas 25 pessoas nas galerias. O interdito ainda proibia “turba”, sem definir os limites. As galerias foram liberadas pelo Corpo dos Bombeiros após interdição realizada em 2017.
