O governo do Paraná é um dos oito estados que encaminharam ao Supremo Tribunal Federal pedido para que possa ser reduzida a jornada e os vencimentos de servidores públicos. Eles se apegam a um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite aos gestores a redução de vencimentos diante da crise econômica.
O artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. § 2o É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”.
Contudo, o STF marcou para o dia 27 de fevereiro o julgamento desse tema, que está travado. Além do governador Ratinho Júnior (PSD), Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Pará assinam a carta. O Paraná, porém, não declarou estado de calamidade financeira.
Por outro lado, de acordo com o DIEESE do Paraná, o estado tem destinado 44,56% das suas receitas com pessoal. Os dados foram obtidos no Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2018 (setembro a dezembro). O índice está abaixo do limite prudencial de 46,55% e do máximo que chega a 49%. Os servidores estaduais ficaram três anos sem reajuste salarial, dentro dos governos de Beto Richa e Cida Borguetti, que o atual governador fez parte como secretário.
De acordo com o economista Fabiano Camargo, esses números já estão defasados e as despesas com pessoal diminuíram ainda mais no último ano. “Os dados da inflação que foram publicado hoje revelam que aumentaram as perdas dos servidores”, observa.
