Que tal passar um mês inteiro trabalhando aos domingos e sem folga? É isso que autoriza a MP da Liberdade econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aprovada ontem pelos deputados federais. O artigo 67 da CLT define que os trabalhadores têm direito a 24 horas consecutivas de descanso e que uma dessas folgas deve ocorrer pelo menos uma vez no mês. Contudo, a nova regra aprovada pelos parlamentares permite que esses trabalhadores trabalhem até quatro domingos seguidos antes de folgar.
A regra podia ser ainda pior. A intenção do governo era permitir trabalhar até sete domingos consecutivos. Contudo, por intervenção da CUT, o presidente Rodrigo Maia (DEM) aceitou reduzir esse prazo para quatro.
Em outro trecho da MP se retira a “exigência” do descanso e cria “a possibilidade”, de acordo com o interesse do empregador. Outra mudança que afeta principalmente os trabalhadores do comércio e do setor de serviçõs como shoppings e supermercados acaba com o “pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana”, conforme site da Câmara.
Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), a MP da Liberdade Econômica regulamenta mais uma etapa da precarização do trabalho.
“Sou favorável a medidas que desburocratizem e estimulem a economia, para o país crescer e gerar empregos, mas isso não pode ser feito retirando direitos de trabalhadores, como faz a chamada MP da Liberdade Econômica”.
