“Se a reforma tributária for aprovada do jeito que está [tramitando no Congresso Nacional], Curitiba perderia R$ 400 milhões. Teríamos que desligar serviços públicos ou ficar dependentes da União. É muito preocupante”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, nesta segunda-feira (30), em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ele se opôs à fusão do Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado localmente, com outros tributos federais.
Segundo Puppi, a PEC 45/2019, na Câmara Federal, e a PEC 110/2019, no Senado, são bastante parecidas nos efeitos prejudiciais causados às grandes cidades brasileiras (entenda os projetos). “Nas duas, os municípios perdem o ISS. É o principal tributo de Curitiba e o que mais cresce em arrecadação no país. As duas reformas ‘constroem a casa pelo telhado’. Em razão da simplificação, que é uma bandeira fundamental para o país, estamos atropelando o cálculo dos serviços públicos”, reiterou.
Exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas quadrimestral da Prefeitura de Curitiba é realizada, no Legislativo, perante a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O presidente do colegiado, Paulo Rink (PL), conduziu a audiência, que teve perguntas dos vereadores ao Executivo. Antes, a CMC apresentou seu balanço financeiro. Os dados apresentados hoje correspondem aos resultados dos oito primeiros meses do ano, de janeiro a agosto de 2019.
“Correspondência fiscal”
O mais importante numa reforma tributária, defendeu o secretário de Finanças de Curitiba, é que haja “correspondência fiscal” – que quem presta serviço público tenha condições de arrecadar para mantê-lo. “Os municípios prestam saúde básica e educação fundamental”, disse, informando que fez o alerta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quando este visitou a cidade na semana passada (leia mais). Há uma articulação das capitais para que elas ingressem no debate da reforma tributária – “no transporte público [com a unificação pretendida] teríamos acréscimo de até 20% no valor da tarifa”.
Conforme Puppi demonstrou, a situação financeira de Curitiba está fortemente atrelada à arrecadação proveniente do ISS. Em oito meses, a administração pública gastou R$ 5,046 bilhões e teve, em receitas, R$ 5,550 bilhões. Com R$ 874 milhões provenientes de ISS de janeiro a agosto, o imposto registrou aumento real de 8,3% em sua arrecadação, puxado por mais contribuições das áreas de assessoria jurídica, contábil, serviços em saúde, construção civil e informática. “Já cumprimos mais de 70% da meta para 2019”. Também tiveram resultado positivo o IPTU (R$ 649 milhões, aumento real de 5,51%) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (R$ 237 milhões, 2%).
Já o ITBI desacelerou 9,48% em relação ao quadrimestre anterior, ficando em R$ 206 milhões. “O mercado imobiliário não está aquecido e flutua bastante. Não devemos fechar [em 2019] os 100% da meta para o ITBI, por isso contamos [no geral] com a arrecadação especial do ISS”, disse Puppi, voltando à pauta da reforma. Para ele, o interesse dos governadores estaduais e dos prefeitos de cidades menores – “que não têm estrutura tributária, que não se preocupam em arrecadar” – a favor das mudanças está em ficar com parte do imposto sobre serviços. “Nós, as capitais, não concordamos”.
Divisão do ICMS
Olhando para as transferências constitucionais à Curitiba, “as do SUS estão estáveis”, então “nosso principal problema é o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”. Puppi explicou que com a desindustrialização a cidade vem perdendo nota no índice usado para calcular a distribuição do imposto – 75% formado por critérios desse tipo – e pelos outros 25% favorecerem o agronegócio, seria importante defender politicamente a mudança dos critérios. “Com relação aos 25%, é lei estadual”, disse aos vereadores.
O secretário de Finanças deu o exemplo de Araucária, que com 141 mil habitantes recebe R$ 522 milhões de cota-parte do ICMS, ou seja, R$ 3,6 mil per capita. O valor é muito superior ao de Curitiba, com R$ 413 per capita. “Insistimos [em usar] critérios políticos em vez de considerar a população total. Em 2013, Curitiba recebia R$ 830 milhões de ICMS. Em 2020, são R$ 630 milhões. Perdemos R$ 200 milhões em apenas seis anos. Isso equivale à coleta de lixo do ano inteiro. Não é possível perder [recursos], enquanto outras cidades, que prestam menos serviços, têm menor população e são da região metropolitana, recebem mais”.
Com relação aos principais limites financeiros, o secretário disse que os gastos com pessoal estão dentro do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com comprometimento de 44,13% da receita corrente líquida com este tipo de despesa. “Estamos mantendo uma política saudável”, disse Puppi, acrescentando que “o limite é um indicador apenas, que não significa que o município tenha capacidade [para gastar mais]”. Com relação aos 15% obrigatórios em Saúde, “está em 20% e vai chegar a 22%”. Sobre os 25% em Educação, está ligeiramente abaixo, “mas devemos chegar a 26% no final do exercício”.
Além de Paulo Rink, a Comissão de Economia da CMC é composta pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (Patriota), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Podemos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).
