A discussão das 32 emendas apresentadas ao projeto de lei complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi adiada para a próxima terça-feira (15). Isto porque o deputado Tadeu Veneri (PT) formulou pedido de vista, durante a reunião extraordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (09), ampliando o prazo para análise das emendas.
O PLC só voltará ao Plenário para ser votado em segundo turno na próxima semana. A proposição foi aprovada em primeiro turno de votação com 39 votos favoráveis e 12 contrários, na sessão plenária da última terça-feira (08). Logo em seguida, numa sessão extraordinária, quando seria apreciado em segunda discussão, o projeto recebeu emendas retornando a CCJ.
O deputado Tadeu Veneri justificou o pedido: “Na CCJ foi feita a análise das 32 emendas. Dessas, o relator acolheu todas para que seja debatida em plenário. Eu solicitei vistas e farei questão de ordem se a votação acontece na segunda ou terça-feira. Eu solicitei ao presidente informações de quando será a sessão da comissão”.
O petista ainda disse que algumas situações ainda precisam ser compreendidas e que há “mais dúvidas do que certezas no projeto”. Para ele, tanto deputados da situação como da oposição desconhecem como será aplicado o projeto. “O central é acabar com a licença para os próximos concursos para os servidores do Executivo, Legislativo e MP”, sintetiza.
