Os servidores públicos do Paraná protestam na Assembleia Legislativa do Paraná contra o projeto de lei 9/2019 que acaba com a licença especial. A proposta do governador Ratinho Junior (PSD) cria a licença capacitação, restringindo o direito de tirar licença após cinco anos de trabalho. Agora, o “afastamento” fica a critério da administração pública. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais por 37 votos favoráveis e 13 contrários. Mesmo após uma questão de ordem, a votação foi acatada. As emendas ao projeto não alteraram o conteúdo do projeto.
O deputado Professor Lemos, líder do PT na Casa, criticou a aprovação. Para ele, a proposta do governo ataca o funcionalismo e é aprovado em um dia marcante para os profissionais, que é o Dia do Professor.
“Essa licença é enganação. Se o governador tivesse vontade de investir, não ia proibir os novos servidores de ter capacitação. Imagina o policial, servidor da saúde, educação não precisam se capacitar? Aí tem má intenção, tem má fé. Os critérios é para que ninguém consiga tirar essa licença, porque ela fica a critério da administração. E se ela concordar, o servidor tem que pagar. É uma proposta indecente e que tem que se reprovada no dia do professor”, avalia Lemos.
Vencido na CCJ, o deputado Tadeu Veneri (PT) que havia pedido vistas ao parecer do deputado Paulo Litro, também mostrou contrariedade ao fim da licença especial. Para ele, essa foi a votação mais importante do ano. Veneri destacou que é fundamental que a população saiba quem os deputados estão representando.
“Este é um dos muitos projetos que virão. Todas conhecem a posição dos deputados. Somos apenas seis na oposição e alguns independentes. Mas a nossa obrigação é marcar posição. O próximo passo do governador Ratinho é fazer PPP, terceirizações e privatizações. Temos 32 emendas, mas na prática, não mudam muita coisa. É perfumaria. Não resolve o problema central que é o fim da licença especial”, cobrou. Veneri ainda disse que 28 emendas são favoráveis aos servidores e vão ser derrubadas, outras quatro devem ser aprovadas por interesse do governo.
Desvalorização
Já a deputada Luciana Rafagnin destacou as agressões que os servidores públicos têm sido vítima nos últimos tempos. Ela comentou pesquisa mostrando o índice de suicídios entre os servidores, como mostrou o Porém.net na matéria “Suicídio de professores no Paraná aumenta 15 vezes em cinco anos”.
“A licença especial é para que os professores possam tratar de sua saúde para depois cuidar da sociedade. A gente deve olhar com carinho ao trabalho que é realizado pelo funcionalismo. Que possamos garantir que o servidor não perca seu direito”, sugere a deputada.
Um dos votos contrários ao projeto, o deputado Requião Filho disse que o governador Ratinho Junior faz propaganda a custas dos servidores públicos. “É o mesmo projeto de benefício de licença capacitação, como se ao invés de tirar um direito, ele tivesse dando. Esse projeto é um calote. Os senhores perderão seu direito e não serão indenizados”, destacou, uma vez que o governo retira a indenização caso a licença não seja usufruída.
Voto a favor
Homero Marchese (PROS) defendeu o projeto de lei do governo. “Caso o servidor não tenha gozado o direito, ele pode receber em pecúnia. O projeto do governador estabelece que aqueles que já tem o direito poderão gozá-las, já os novos não poderão gozá-la e terão licença capacitação”, comentou o deputado que foi interrompido pelas galerias aos gritos de “não vai falar” e “muda o voto”. Após isso, o deputado disse que não anunciou o voto, mas não conseguiu concluir seu pronunciamento, sendo interrompido pelo presidente da Casa, Ademar Traiano. Apesar dos 37 votos favoráveis, Marchese foi o único que defendeu a proposta do governador.
Justificativa
Na mensagem enviada aos deputados, o governador alegou que o Paraná está fazendo uma reforma administrativa e com gastos altos com relação à Receita Corrente Líquida. “É sabido que a Administração Pública opera com um déficit de pessoal, sendo que, ao se conceder a licença especial e possibilitar afastamento do servidor por 3 (três) ou 6 (seis) meses, gera-se uma divisão inadequada do volume de trabalho entre os servidores que permanecem em exercício”, justifica o governo que calcula em R$ 2.931.447.663,41 o valor das licenças que precisam ser indenizadas.
Dia do Professor
Um dia duro para os professores. Foi assim que o deputado professor Lemos destacou o trabalho realizado pelos servidores em todas as secretarias do Estado. Ele lembrou da criação da lei que criou a profissão de professor do Brasil e a instituição do feriado no país.
“Hoje, é 15 de outubro, dia de homenagear nossos mestres. Essa data ela vem de 1827, quando o Imperador Dom Pedro I decretou lei instituindo a educação básica. O ensino das primeiras letras e números, instituindo a carreira do professor e as condições de atuação. Em 1963, no dia 14 de outubro, o governo do presidente João Goulart institui o feriado escolar o dia 15 de outubro. Desde então se busca valorizar os professores. Mas hoje, essa assembleia poderia fazendo uma audiência solene para saudar professores e professoras do estado. Podia estar cobrando do governo as 20 metas para educação. Metas previstas na Lei 18.492/2016 que estimula a formação, capacitação e atualização dos profissionais, o que não aconteceu”, lamenta o deputado.
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O deputado também lamentou que está acontecendo um ataque aos professores e demais servidores públicos do Paraná. Ele diz que há ingratidão da sociedade e das autoridades com os educadores. “Nenhuma nação tornou-se desenvolvida sem valorizar a educação. E as nações que se desenvolveram, não se arrependeram de valorizar os professores. De 35 países analisados na OCDE, o Brasil em último lugar na valorização da educação. Isso não é bom”, conclui Lemos.
CCJ
Com apenas dois votos em contrário na CCJ, parecer do deputado Paulo Litro sobre licença especial foi aprovado. Apenas 2 emendas foram rejeitadas. Projeto segue para votação em segundo turno. Os votos contra foram do deputado Tadeu Veneri e Evandro Araújo.
Votos favoráveis
Alexandre Amaro | Republicanos
Alexandre Curi | PSB
Anibelli Neto | MDB
Artagão Junior | PSB
Mara Lima | PSC
Cobra Repórter | PSD
Cristina Silvestri | PPS
Delegado Fernando Martins | PSL
Delegado Francischini | Solidariedade
Delegado Recalcatti | PSD
Douglas Fabrício | PPS
Doutor Batista | PMN
Emerson Bacil | PSL
Francisco Buhrer | PSD
Galo | Podemos
Gilberto Ribeiro | PP
Gilson de Souza | PSC
Homero Marchese | PROS
Hussain Bakri | PSD
Jonas Guimarães | PSB
Luiz Carlos Martins | PP
Luiz Claudio Romanelli | PSB
Luiz Fernando Guerra | PSL
Mabel Canto | PSC
Marcel Micheletto | PR
Maria Victoria | PP
Mauro Moraes | PSD
Nelson Justus | DEM
Nelson Luersen | PDT
Paulo Litro | PSDB
Plauto Miró | DEM
Reichembach | PSC
Rodrigo Estacho | PV
Soldado Adriano José | PV
Subtenente Everton | PSL
Tiago Amaral | PSB
Tião Medeiros | PTB
Votos contrários
Arilson Chioratto | PT
Boca Aberta | PROS
Coronel Lee | PSL
Delegado Jacovós | PR
Evandro Araújo | PSC
Luciana Rafagnin | PT
Márcio Pacheco | PPL
Michele Caputto | PSDB
Professor Lemos | PT
Requião Filho | MDB
Soldado Fruet | PROS
Tadeu Veneri | PT
Tercílio Turini | PPS
Não votaram
Ademar Traiano (presidente) | PSDB
Goura | PDT
Do Carmo | PSL
Ricardo Arruda | PSL
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