Os deputados estaduais aprovaram o substitutivo do projeto de lei 9/2019 que praticamente acaba com a licença especial dos servidores do Executivo. A votação aconteceu com as galerias lotadas. Mesmo assim, os governistas rejeitaram o pedido de adiamento da votação por 10 sessões, aprovaram o regime extraordinário, que acelera a tramitação e aprovaram o PL em primeiro turno.
A segunda votação aconteceria hoje (8). No entanto, 32 emendas apresentadas fizeram com que o projeto retornasse a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que ele seja aprovado em definitivo no dia 15 de outubro, Dia do Professor, como explica o deputado Tadeu Veneri (PT), que apresentou emendas e votou contra o projeto.
“Com as emendas, o projeto sai do plenário e serão na CCJ amanhã (9). Se for dado o parecer das emendas, eu vou pedir vistas do projeto e ele deve retornar na próxima terça-feira (15) a CCJ e ao plenário da Casa. No Dia do Professor, infelizmente é quando os deputados vão enterrar a licença prêmio definitivamente”, lamentou.
O regime de sessão extraordinária foi aprovado por 34 votos favoráveis e 11 contrários. Com relação ao adiamento do debate por dez sessões a pedido do deputado professor Lemos (PT), os deputados votaram 15 a favor e 36 contra o adiamento. Com isso, o PL foi para votação em primeiro turno. Ele foi aprovado por 39 votos favoráveis e 12 contrários.
Antes da aprovação, os deputados discursaram contra o projeto, apontado ilegalidades e irregularidades. O deputado professor Lemos disse que o governo recebeu dos servidores propostas para melhorar o projeto e não quis acatar. Para o líder da Bancada dos Servidores, o projeto 9/2019 é péssimo porque restringe a capacitação profissional e impõe escolha aos servidores: ou tiram licença para tratamento de saúde ou para capacitação.
“O PL vai atacar os militares. A proposta vai suprimir direito a tratamento de saúde até quando o policial civil e militar for ferido em exercício da profissão. Essa licença reduz de seis para três meses o direito a tratamento de saúde”, critica.
O deputado Lemos ainda diz que o projeto retira o estímulo para que os servidores tirem licença para capacitação. “É uma mentira falar que a licença é um privilégio. Ela é um direito. O governo está instigando a população a atacarem os servidores públicos”, lamenta.
Governistas contra o projeto
Embora a votação tenha sido folgada, deputados governistas e ligados ao serviço público foram contra o projeto, como o deputado governista Coronel Lee (PSL). Ele lembrou que os militares não tem hora extra, limite de jornada, periculosidade e outros direitos. “Os policiais trabalham enquanto todos estão de férias, se doam ao estado. Se nós colocarmos os policiais militares no mesmo bojo, nós queremos ter direito a sindicalização e a greve”, sugeriu.
Outro deputado da base governista, Soldado Fruet (PROS), disse que deputados e o governador Beto Richa perderam ao perseguir os servidores públicos. “Eu fui eleito pra defender o povo e vou dizer não a esse projeto”.
Veja como votaram os deputados
SIM
Alexandre Amaro (Repub), Alexandre Curi (PSB), Anibelli Neto (MDB), Artagão Júnior (PSB), Boca Aberta Jr (PROS), Cantora Mara Lima (PSC), Cobra Repórter (PSD), Cristina Silvestri (PPS), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Francischini (PSL), Delegado Recalcatti (PSD), Douglas Fabrício (PPS), Dr Batista (PMN), Elio Rusch (DEM), Emerson Bacil (PSL), Francisco Buhher (PSD), Galo (Pode), Gilberto Ribeiro (PP), Gilson de Souza (PSC), Homero Marchese (PROS), Hussein Bakri (PSD), Jonas Guimarães (PSB), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC)
Marcel Micheletto (PL), Mauro Moraes (PSD), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Reichembach (PSC), Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Adriano José (V), Subtenente Everton (PSL), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB).
NÃO
Arilson Chiorato (PT), Coronel Lee (PSL), Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Marcio Pacheco (PDT), Michele Caputo (PSDB), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Soldado Fruet (PROS), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS)
NÃO VOTOU
Ademar Traiano (PSDB), Delegado Jacovós (PL), Do Carmo (PSL).
