Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (2) um requerimento de pedido de urgência do prefeito Rafael Greca (DEM) que acelera o trâmite do projeto de lei que busca estender para até junho de 2021 o regime emergencial de custeio do transporte público de Curitiba. A estimativa é que a prorrogação represente mais R$ 102 milhões dos cofres públicos aos empresários do setor que, desde maio de 2020, têm recebido repasses mensais de cerca de R$ 20 milhões.
O requerimento, enviado no fim da tarde de ontem (1º) à CMC, foi aprovado com o voto favorável de 16 vereadores(as) e recebeu 10 votos contrários. Líder da oposição, Professora Josete (PT) questionou a “urgência” em votar um novo benefício aos empresários do setor e criticou a prioridade dada à gestão aos grandes empresários. “Não vemos o mesmo empenho do prefeito com os micros e pequenos empresários, com os setores informais, que têm sofrido com os impactos desta pandemia”, disse Professora Josete.
Na mesma linha, Dalton Borba (PDT) e Noemia Rocha (MDB) também criticaram a falta de transparência . “Mais uma vez o prefeito empurra goela abaixo um regime de urgência absurdo. Se esse projeto necessita mesmo ser aprovado, então que ele venha com as informações necessárias”, disse Borba. “Minha pergunta é: o Executivo tem fiscalizado o cumprimento das metas e obrigações das empresas que estão previstas na lei?”, acrescentou Noemia.
Líder do prefeito na CMC, o vereador Pier Petruziello (PTB) defendeu a urgência em votar a matéria. Segundo ele, a prorrogação do repasse mensal às empresas é necessário pelo prazo de vigência da lei findar em dezembro deste ano. Além disso, ele justificou que o regime é necessário para que o “sistema não pare e que se garantam os empregos dos trabalhadores do setor”.
Com a aprovação do requerimento, o projeto de lei deve estar na pauta de votações da próxima segunda-feira (7).
