No dia 23 de julho, por 41 votos a 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator do Projeto de Lei (PL) 490/2007, Arthur Maia (DEM-BA). O projeto, que na prática inviabiliza demarcações de terras indígenas, agora pode ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação do PL 490 na CCJ ocorreu sem ouvir as centenas de lideranças indígenas que se manifestavam há semanas contra a medida e que, no dia anterior à aprovação, foram violentamente reprimidas pelas polícias legislativa e militar.
A violência policial deixou ao menos três indígenas feridos – dois dos quais chegaram a ser hospitalizados – e outros dez passando mal, segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), devido ao uso de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, inclusive contra crianças e idosos.
No dia seguinte à truculenta ação policial, num claro indicativo da posição política da presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), a reunião da Comissão teve como pauta única o PL 490. Enquanto o projeto era aprovado, do lado de fora do Anexo 2 da Câmara, centenas de indígenas foram novamente cercados por um grande contingente policial e decidiram abandonar o local para evitar novo confronto.
Após a aprovação do parecer do PL 490, ainda foram analisados na CCJ destaques apresentados pela oposição. Nenhum foi aprovado, e no dia 29 de junho o projeto foi encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados – de onde, se for aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Considerado inconstitucional até em sua forma, o parecer do relator Arthur Maia sobre o PL 490 e os projetos apensados incorpora uma série de dispositivos que flexibilizam direitos constitucionais indígenas, como o usufruto exclusivo de suas terras, e estabelece o “marco temporal” como um critério para as demarcações de terras indígenas (saiba mais).
Pelo menos 30 dos 41 parlamentares que votaram a favor da aprovação do parecer de Arthur Maia, inclusive o próprio relator, constam como integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), organização formal da “bancada ruralista” que conta que 241 membros na Câmara dos Deputados e 39 no Senado, segundo informa sua página oficial.
Confira como votaram os deputados e deputadas no dia 23 de julho:
Na CCJ, cinco partidos orientaram suas bancadas a votarem a favor do PL 490, assim como as lideranças do governo e da maioria: PSL, PL, PP, PSD e DEM. Outros seis, junto com a minoria e a oposição, orientaram voto contra o PL 490: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede.
Os partidos que deram mais votos favoráveis à aprovação do PL 490 na CCJ são PSL (sete votos), PP (cinco votos), Republicanos (quatro votos), PSD (quatro de cinco votos) e DEM (quatro votos), todos da base do governo Bolsonaro.
Os partidos Avante, Cidadania, MDB, Novo, Patriota, Podemos, PROS, PSC, PSDB, PTB, PV, Republicanos e Solidariedade não orientaram voto a favor ou contra o PL 490. A imensa maioria dos 20 parlamentares destes partidos na CCJ, entretanto, votou alinhada ao governo e à bancada ruralista: foram 17 votos favoráveis ao projeto anti-indígena. Deste grupo, apenas um parlamentar do Cidadania, um do PV e um dos três membros do PSDB na comissão posicionaram-se contra a aprovação do projeto.
Depois de um mês de intensa mobilização, os povos indígenas desmontaram o acampamento Levante Pela Terra, em Brasília, com a perspectiva de retornar à capital federal em agosto – para lutar contra a aprovação do PL 490 e acompanhar o julgamento de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá trazer uma posição da Corte sobre a tese do marco temporal.
“Viemos a Brasília lutar contra o retrocesso em nossos direitos, representado pelo marco temporal e pelo PL 490, mas também por tantos outros projetos que aqui são discutidos e decididos sem o nosso consentimento e sem a consulta aos povos indígenas”, afirmou Juma Xipaya, liderança do médio Xingu. “Não é a primeira vez que nossos direitos estão em risco. Somos resistência e vamos continuar”.
Confira como os partidos orientaram seus votos na CCJ no dia 23 de julho:
