Os professores e funcionários de escola têm uma assembleia marcada para hoje (08), às 18 horas, para avaliar o projeto de lei apresentado pelo governo Ratinho Junior aos servidores estaduais. Na avaliação dos especialistas, o “queijo de ouro” dos 48% tem diversas armadilhas para a categoria. Entre elas o achatamento da carreira, a dependência de uma gratificação que é perdida em caso de afastamento, perda ou congelamento do auxílio transporte e até alteração no adicional noturno. Com a possibilidade de votação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná, o FES prepara vigília e ações para alterar o texto.
De acordo com a APP Sindicato, o reajuste na base salarial é muito bom. No entanto, a contrapartida deste avanço não pode ser a destruição do Plano de Carreira, o fim da perspectiva de progressão e o abandono de funcionários e aposentados.
“A proposta, que deveria versar sobre a aplicação do Piso, é uma armadilha”.
ARMADILHAS
Para o sindicato, o projeto revoga os parágrafos do Plano de Carreira que definem os percentuais entre classes e níveis e não estabelece novos índices e conta como salário gratificação. “Ao contrário do vencimento básico, gratificações são frágeis e podem ser removidas ou alteradas por qualquer governo. Além disso, o projeto não prevê o pagamento da GTE em casos de afastamento de mais de 15 dias”, esclarece a entidade.
Outro ponto do PL retira, no período de férias e no 13º, o auxílio-transporte, efetivamente reduzindo, para professores(as), o “reajuste” apresentado pelo governo no cômputo anual. Uma das mudanças mais drásticas é na alteração do adicional noturno que salta das 18h00 para as 22h00. “Muitos funcionários e professores perderão parcelas significativas dos seus salários. Uma merendeira que trabalha à noite e ganhará R$ 40 com os 3% da Data-Base poderá perder R$ 250 com a mudança do adicional”, alerta a entidade.
Desarmar as bombas
O projeto vai tramitar em Regime de Urgência e pode ser votado já na próxima semana. O FES organiza a realização de vigílias na Assembleia Legislativa para lutar pela Data-Base. “Além de assegurar o pagamento do que é Lei para todos os servidores, da ativa e aposentados, é fundamental derrubar um conjunto de artigos do projeto que acabam com direitos históricos da categoria, como os percentuais entre as classes e níveis e o pagamento do adicional noturno só a partir das 22h”, defende a APP Sindicato.
