Com recursos do Fundeb, Ratinho quer reajuste dos professores e achata carreiras

Sindicato e deputados criticam manobras para inflar reajuste





Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior,com Secretario da Educação Renato Feder. Foto: Gilson Abreu/AEN

O governador Ratinho Júnior anunciou o reajuste dos professores e para os funcionários públicos. Os valores, por outro lado, são questionados por sindicatos e deputados. Para eles, o valor para os professores vai promover achatamento das carreiras. Já o reajuste dos servidores é considerado como gratificação.

De acordo com o projeto enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, nenhum dos mais de 66 mil professores vinculados à rede estadual de educação vai receber menos de R$ 5.545 por mês a partir de janeiro de 2022. O incremento em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais é de 48,7% e vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira.

“É um dos maiores aumentos salariais do País já oferecidos para a categoria. Queremos com isso valorizar cada vez mais nossos professores, profissionais que passaram toda a pandemia buscando saídas e estratégias para oferecer o melhor ensino para os nossos alunos. Eles são os responsáveis pelo futuro do Paraná, então nada melhor do que remunerá-los da melhor forma possível”, afirmou o governador.

Contudo, o anúncio foi criticado, em parte, pela APP Sindicato. Para a entidade, a proposta achata a carreira e promove distorções. “O reajuste, que representaria aumento de 48,7% no início da tabela e cerca de 10% no final, achata a tabela e avança na transformação do piso em teto, desestimulando a formação e o investimento dos educadores em especialização, mestrado e doutorado”, avalia o sindicato.

A alteração será paga com recursos do Novo Fundeb, que é uma conquista histórica da categoria por meio da luta da APP e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). “Ratinho debocha da inteligência da população; temos memória e lembramos que o governador foi um dos poucos do país a não assinar a carta em defesa do Novo Fundeb em 2020”, ressalta a entidade.

Proposta para o funcionalismo fica abaixo da inflação

O Governo do Estado também é alvo de críticas referente ao reajuste do funcionalismo. Para o deputado professor Lemos (PT), o Paraná está devendo mais de 30% para os servidores, tanto da ativa quanto aposentados, e é preciso recompor todo o poder de compra dos servidores, que é o que determina a Constituição. 

“Quando fomos ler o projeto, percebemos que o governo está ratificando o percentual que ficou devendo aos servidores, que deveria ter sido pago 1,5% em janeiro de 2021 e 1,5% em janeiro de 2022. Se ele for aplicar a lei aprovada em 2019, teria que pagar o retroativo a janeiro deste ano. Para não pagar, está propondo uma nova lei para reescrever os 3% que já deveria ter sido pago”, explicou o parlamentar. 

O deputado Requião Filho (MDB) também enxerga falhas na proposta enviada à Alep. Para ele, na tentativa de driblar o pagamento da dívida que possui com os servidores públicos estaduais, o Governo Ratinho Jr. encaminhou uma proposta para a Assembleia Legislativa que aumenta em até 48,7% o salário do funcionalismo, mas que contém muitas brechas.

“Gratificação não é reajuste. Não há sequer garantias de continuidade e nem repasse disso aos servidores aposentados! O professor de uma escola, por exemplo, pode até ganhar mais agora com essa proposta, mas não terá direito a todo esse montante proporcional quando vier a se aposentar. E para quem já está aposentado, não terá direito ao benefício, nem agora nem depois, que não os 3% que o Governo está oferecendo de reajuste. É uma diferença bem grande”, esclarece.